Proposta visa monitoramento dos testes rápidos distribuídos aos estados e municípios e isenção temporária de tributos federais às Entidades de Assistência Social, em decorrência do coronavírus.
O deputado federal Miguel Lombardi apresentou o seu quinto projeto de lei destinado a reduzir impactos da pandemia na sociedade. A propositura autenticada eletronicamente (PL 2110/20) sugere a publicação de dados a respeito de testes rápidos distribuídos para os estados e municípios brasileiros durante o período da crise sanitária. Para o parlamentar, os dados estão dispersos o que dificulta o monitoramento do estoque destes componentes no país e a quantidade de envio para cada unidade da federal.
“A falta de informações clara impede o Parlamento de monitorar as estratégias do Ministério da Saúde na testagem da população. Por este motivo apresentei esta proposta de lei que defende que a quantidade de envio desse material esteja disponível em tempo real em um portal do governo federal”, informou o deputado Miguel que é membro titular da Comissão da Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O deputado já protocolou pelo sistema remoto da Câmara o PL 1029/20 que dispõe sobre o repasse, de forma extraordinária, dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no exercício de 2020, para o enfrentamento da crise sanitária.
Lombardi também apresentou o PLP 41/20 que concede isenção temporária de tributos federais às Entidades de Assistência Social, em decorrência do coronavírus.
Além do PL 1026/20 que altera a Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para permitir às entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares a utilização da totalidade dos benefícios previdenciários ou de assistência social dos atendidos, durante as ações de combate à pandemia e em outras situações de reconhecimento do estado de calamidade pública, a fim de promover os cuidados com a saúde dos próprios idosos, e dá outras providências.
Outro texto legislativo apresentado é uma emenda (EM 2/2020 MPV 94420) ao Programa Verde Amerelo (MP 944/2020) onde foi proposta inclusão de associações, fundações e organizações da sociedade civil entre os que terão acesso ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A MP foi retirada pela Presidência, mas foi reapresentada pelo governo federal e voltou a tramitar no Legislativo.
