O jogador Bruno Henrique do Flamengo foi flagrado combinando com o próprio irmão forçar um cartão amarelo em uma partida de 2023, para o fim de influenciar e favorecer o resultado de bets. Levou 12 jogos de suspensão num primeiro julgamento, ganhou efeito suspensivo, voltou a jogar e, só agora, muitos meses depois, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), contrariando decisões mais pesadas antes atribuídas a outros jogadores (sem respeito à razoabilidade e proporcionalidade), aplicou apenas uma multinha de R$ 100.000,00, o que é considerado uma vergonha que, na prática, legitima a manipulação de apostas e joga o futebol brasileiro (ainda mais) na lama.
Enquanto outros países buscam proibir, por exemplo, apostas esportivas relacionadas a cartões amarelos, aqui no Brasil o STJD incentiva outros jogadores a delinquir, prejudicando torcedores e apostadores, até porque (e isso é de conclusão óbvia), jogadores podem, de forma manipulada, provocar deliberadamente situações de jogo que são passíveis de cartão amarelo.
A punição a Bruno Henrique ocorre no mesmo momento em que a sociedade debate os porquês das bets serem taxadas em irrisórios 12% (tentou-se elevar para 18%, mas o lobby defenestrou a ideia) e o Tribunal de Contas da União – TCU demonstra que integrantes de famílias com algum beneficiário do Bolsa Família mandaram R$ 3,7 bilhões para casas de aposta em janeiro de 2025, ou seja, 27% dos R$ 13,7 bilhões distribuídos pelo programa nesse tal mês, 21,8% das famílias beneficiadas (4,4 milhões das 20,3 milhões de famílias atendidas) ativaram-se nas bets, dentro do “time” criticamente endividado, vulneráveis impactados significativamente na saúde e na estabilidade social.
Dos R$ 671,91 pagos de Bolsa Família em janeiro, 3,2 milhões de apostadores transferiam até R$ 600,00 às bets. Outros aportaram até mais dinheiro, o que só piora o risco social crítico e deixa transparecer discrepâncias e fraudes incontáveis.
O TCU concluiu que 2.828 famílias estão em situação crítica e de alto risco social, 23.397 em início de endividamento e 774.678 com comprometimento das necessidades básicas.
Economistas justificam grandes perdas nas vendas do comércio varejista por conta do dinheiro que tem ido para as bets e seus comandantes.
Lula quer que a Caixa Econômica lance também sua plataforma de aposta-bet. O negócio é muito bom, mas o pai dos pobres de Garanhus não se atenta para o enorme estrago causado na economia e na vida do pobre sonhador brasileiro: apenas poucos segmentos beneficiam-se desse cenário esquisito, que nem forte arrecadação tributária realiza.
Num país de desigualdades imponderáveis, o caos vai se consolidando a partir de decisões do tribunal desportivo que pune vergonhosamente atleta que simulou receber cartão amarelo quando inexistente.
A tributação de 12% sobre as bets é ridícula e vai contra o que a reforma tributária consolidou quanto ao chamado “imposto do pecado”, de 26,5% para produtos considerados prejudiciais à saúde (as apostas também o são!!) e ao meio ambiente.
Pecador é o boleiro que se presta a manipular e fraudar apostas; pecadores os que lucram com a desgraça dos humildes superendividados que recebem bolsa família e benefício da prestação continuada, em alto risco social; pecadores o Governo e o Congresso, mais interessados em participar direta ou indiretamente do bolo (e da bola) do que em arrecadar tributos para o bem comum.
Colaborador: Dr. Willian Nagib Filho advogado e sócio do escritório de advocacia; Nicolau Laiun, Lorenzon e Nagib Advogados Associados
