“Vamos comemorar queda do ICMS no PIS/COFINS decidida pelo STF,
lutando para derrubar aumento do imposto em S. Paulo”, afirma dirigente da FIESP e do CIESP.
Rafael Cervone, vice-presidente da Federação e Centro das Indústrias
do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP), disse nesta sexta-feira (14/5),
que, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela exclusão
do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins desde março de 2017, é
preciso, agora, derrubar o aumento do tributo este ano no Estado de São
Paulo. “A vitória da economia, das empresas, dos trabalhadores e do
País, expressa nessa decisão da Corte, reitera nossa confiança na
Justiça e nos dá ânimo redobrado para seguir lutando contra a
descabida majoração tributária perpetrada pelo governo paulista”.
O dirigente acentuou não haver qualquer motivo para o aumento do ICMS
em São Paulo, onde a receita tributária aumentou nos três primeiros
meses deste ano e, segundo o próprio governador João Dória, a
questão fiscal está equacionada. “Além de não ter adotado medidas de
ajuda às empresas nesta grave crise da pandemia, o governo paulista
impôs – e por meio de decreto, o que é inconstitucional no caso – uma
inoportuna majoração de impostos, no momento mais impróprio
possível, desconsiderando as dificuldades das empresas, o desemprego e
a gravíssima crise econômica”.
Por isso, as entidades representativas da indústria de São Paulo
estão lutando na Justiça contra a medida, em consonância com ação
similar que tramita no STF. “E continuaremos brigando contra esse
absurdo agravamento do ICMS”, disse Cervone, enfatizando que “o mau
exemplo paulista reforça a premência da reforma tributária, para se
evitar esse tipo de medida unilateral e descolada da realidade”.
Frisando que, atualmente, as indústrias trabalham 150 dias só para
pagar impostos, Cervone defendeu uma reforma tributária que estabeleça
isonomia entre todos os segmentos, acabe com a guerra fiscal e
simplifique a arrecadação. “É inadmissível que o setor, que
representa 11% do PIB brasileiro, pague 27% dos impostos. Temos mostrado
ao governo esse disparate, reforçando a importância daatividade, pois
somente os países que elevaram sua participação no PIB acima de 20%
conseguiram dobrar a renda per capita”, concluiu.
