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Compra de ventilador pulmonar é julgada irregular e vai para o MP

A lista de desventuras em série da gestão do ex-prefeito João Teixeira Júnior (DEM), o Juninho, acaba de ganhar mais um item. Durante sessão realizada na última terça-feira (19), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares o contrato e a execução contratual referentes à aquisição, pela Prefeitura de Rio Claro, de ventiladores pulmonares remanufaturados para aparelhar Hospital de Campanha de combate à pandemia por Covid-19″.

Os conselheiros do TCE decidiram ainda que a sentença desfavorável a Juninho seja encaminhada ao Ministério Público Estadual.

No valor de 1 milhão de reais e mediante dispensa de licitação, o negócio foi fechado em 29 de maio de 2020 com a empresa Marcelo Antônio Correa ME, sediada em Sorocaba.

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Seu capital registrado na Junta Comercial é de apenas 10 mil reais e tem por objeto social “manutenção e reparação de não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório e comércio varejista não especificados anteriormente”.

Em setembro do ano passado, o TCE mandou notificar o dono da empresa e o então prefeito João Teixeira Junior, o Juninho, para que justificassem falhas apontadas pela fiscalização. “Cumpre ainda aos responsáveis apresentar pertinente documentação relativa ao termo de referência do contrato, à indicação do responsável pelo contrato, à apresentação de termo de responsabilidade da contratada sobre as plenas condições de uso dos itens adquiridos, à documentação de regularidade trabalhista da empresa contratada, ao processamento da despesa, ao pleno cumprimento do fornecimento dos itens adquiridos e ainda à conclusão do ajuste”, determinou na época o conselheiro Antônio Roque Citadini.

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José Rosa Garcia

Colaborador

O colaborador é jornalista de vasta experiência. Atuou como Jornalista, chefe de redação e editor de jornais, correspondente do Jornal Estado de São Paulo e Assessor Político. Grande conhecedor da área atualmente escreve sobre politica.

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