Proposta prevê reestruturação de secretarias e funções na Prefeitura, com criação de 548 cargos e promessa de economia anual de R$ 2,1 milhões
A Câmara Municipal de Rio Claro realiza nesta segunda-feira (5), a partir das 16h, uma sessão extraordinária para deliberar, em primeira discussão, dois projetos de lei complementar que tratam da reestruturação administrativa da Prefeitura. As propostas preveem a criação de 548 cargos entre comissionados, funções de confiança e gratificadas, e surgem após decisão judicial que considerou inconstitucional a reforma realizada em 2021.
No final de abril, a Prefeitura foi obrigada a exonerar 502 servidores que ocupavam essas funções, e agora busca legalizar a ocupação de cargos por meio de uma nova estrutura organizacional. O Projeto de Lei Complementar nº 049/2025 trata da redefinição dos cargos de secretários municipais e demais funções estratégicas da administração. Já o PL Complementar nº 050/2025 estabelece a nova organização administrativa no âmbito da gestão direta do município.
Segundo o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), a proposta vai resultar em economia de R$ 2,1 milhões por ano aos cofres públicos. Isso porque, de acordo com os números apresentados, o total de cargos comissionados passará de 373 para 301 — redução de cerca de 20%. As funções de confiança, por sua vez, cairão de 188 para 168 (queda de 10%), enquanto as gratificações passarão de 171 para 79, uma redução de 54%.
A proposta também inclui a criação de quatro novas secretarias: Mulher, Pessoa com Deficiência, Relações Institucionais e Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano. Além disso, será instituída a Corregedoria Geral do Município.
A estrutura proposta prevê os seguintes cargos, entre outros:
23 secretários municipais (R$ 18 mil)
1 corregedor geral (R$ 18 mil)
1 chefe de gabinete do prefeito (R$ 18 mil)
3 assessores especiais do gabinete (R$ 15,2 mil)
24 secretários-adjuntos (R$ 10,8 mil)
27 chefes de gabinete (R$ 10,5 mil)
83 supervisores de departamento (R$ 6,6 mil)
6 subprefeitos (R$ 4,6 mil)
100 assessores de departamento (R$ 2,8 mil)
Cargos para assessorias específicas, como Direitos da Mulher, Juventude, Idoso e Pessoa com Deficiência.
Na área de funções de confiança, estão previstas, entre outras, as seguintes nomeações:
1 ouvidor geral (gratificação de R$ 4,1 mil)
1 procurador geral e 1 controlador interno (ambos com R$ 7,6 mil)
82 líderes de divisão, 62 líderes de seção e 20 coordenadores, com gratificações variando entre R$ 1,1 mil e R$ 1,6 mil
1 comandante da Guarda Civil Municipal (R$ 6,6 mil)
Também estão previstas gratificações específicas para funções técnicas, como pregoeiros, membros de comissões de licitação e sindicância, auxiliares processuais e outros, com valores que variam de R$ 641 a R$ 2 mil.
As mudanças propostas contaram com emenda modificativa apresentada pela vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos), e serão votadas nesta primeira etapa em sessão extraordinária. Em seguida, às 17h30, a Câmara dá início à sessão ordinária, que inclui a análise de outros 12 projetos, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo Municipal.
