Deu entrada na sessão de segunda-feira (08), da Câmara Municipal de Rio Claro, o Projeto de Lei 052/2019, de autoria do vereador André Godoy, que dispõe sobre a ampliação nos veículos de transporte coletivo urbano da quantidade de assentos preferenciais para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo a proposta, todos os lugares serão reservados, a exemplo do que acontece em diversas cidades brasileiras, entre elas a capital do Rio de Janeiro. “O fato de existirem espaços preferenciais identificados no transporte coletivo urbano de Rio Claro faz, infelizmente, com que muitos passageiros não cedam lugar nos demais assentos”, justifica o vereador.
“Isso, obviamente, torna muitas vezes penosa a viagem para integrantes de segmentos que no dia a dia já enfrentam limitações naturais da idade ou causadas por outros fatores de ordem física”, acrescenta André Godoy.
“Nada mais justo, portanto, que o legislador intervenha no fortalecimento do exercício da cidadania mediante a adoção de medidas que garantam tratamento diferenciado a quem dele necessita”, completa.
O projeto estabelece que “avisos devem ser fixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização, e também no terminal de ônibus e nos pontos de parada”.
