Anuncie aqui
Anuncie aqui

Ministério Público solicita bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Rio Claro

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a tese do MPSP, que justificou a medida de bloqueio de bens, apontando prejuízos de R$ 5 milhões aos cofres municipais no contrato de transporte

Na última quarta-feira (31), foi publicado no site do Ministério Público de São Paulo, uma nota sobre a ação de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito (Palmínio Altimari Filho), o ex-secretário municipal (José Maria Chiossi) e o empresário (João Carlos Kenji Chinen).

Anuncie aqui

“Em ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Tribunal de Justiça determinou a indisponibilidade de bens da empresa Rápido São Paulo, de seu sócio João Carlos Kenji Chinen, do ex-prefeito de Rio Claro Palmínio Altimari Filho e do ex-secretário municipal José Maria Chiossi, até o limite de R$ 17.113.282,35.“

Após ser indeferido o pedido de indisponibilidade dos bens pelo Juízo de primeira instância, sob o argumento de que não havia provas de que os requeridos estavam dilapidando seu patrimônio. O Ministério Público interpôs recurso de Agravo de Instrumento alegando que a indisponibilidade patrimonial, seria uma medida preventiva. O objetivo é preservar a existência de bens aptos e suficientes para garantir a integral reparação de danos e a aplicação de multa civil no caso de futura execução forçada de sentença condenatória.

Para o Ministério Público, ao contrário do que tinha sido decidido pelo Juízo da primeira instância, não seria razoável exigir como condição de decretação de indisponibilidade de bens a presença de indícios ou sinais de dilapidação patrimonial, pois a pretensão é justamente evitá-la.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a tese do MPSP, justificando a medida de bloqueio de bens por estar implícito no que estabelece o artigo 7º da Lei n.º 8.429/92.

A medida foi decretada no âmbito de ação civil pública proposta visando à imposição de sanções por atos de improbidade administrativa e recomposição do erário decorrentes de irregularidades na execução de contrato administrativo celebrado entre o município de Rio Claro e a empresa Rápido São Paulo, para a prestação de serviços relacionados ao transporte público urbano municipal.

Em inquérito civil, foi apurado, inclusive por análise técnica-contábil realizada pelo Centro de Apoio à Execução Ministério Público (CAEx), que a Rápido São Paulo causou prejuízos aos cofres municipais em valor que supera a cifra de R$ 5 milhões. Tal prejuízo decorreu de diversas irregularidades praticadas durante os cinco anos de concessão dos serviços. O valor considerado pela Justiça para a indisponibilidade dos bens (mais de 17 milhões) corresponde ao ressarcimento ao erário e à multa civil prevista na lei de improbidade administrativa.

O Cidade Azul Noticias entrou em contato com a assessoria de Imprensa do Ex-prefeito Palmínio Altimari e o mesmo em nota esclareceu o seguinte;

“Em 2010 o Tribunal de Contas do Estado orientou a prefeitura a realizar a abertura de concorrência para o transporte público municipal.

Os ônibus estavam em péssimo estado de conservação devido ao tempo de uso.

É importante lembrar que o edital foi baseado na aquisição de 60 novos ônibus, 3 vans e 1 ônibus para o projeto Estação Turismo, e para esses itens o valor estimado era de R$ 21 milhões.

Após o processo licitatório a empresa vencedora do certame, adquiriu a frota conforme especificações do edital, porém com um custo por veículo menor do que o previsto, o que consequentemente possibilitou que a tarifa cobrada da população fosse menor.

Quanto as acusações de enriquecimento ilícito refuto veementemente toda e qualquer acusação, durante o período que estive a frente da prefeitura não aumentei nem adquiri novos patrimônios, todo o meu patrimônio foi adquirido antes de me eleger prefeito, e é fruto de um trabalho que vem dos meus pais e que eu tive a grata oportunidade de dar continuidade. A declaração de meus bens está devidamente registrada junto à Receita Federal.

Trata-se de uma liminar, cabe recurso.”

Em contato com a empresa Rápido São Paulo, recebemos a seguinte nota enviada pelo departamento jurídico da empresa;

“Em respeito ao Poder Judiciário e específico ao Excelentíssimo JUIZ De Direito competente, uma vez que a matéria é “sub judice”, deixa de comentar quaisquer assuntos ou informações acerca do processo, sobre o qual poderá prestar as informações quando do trânsito em julgado”

Anuncie aqui
Anuncie aqui

Unimed Rio Claro apresenta:

No episódio #32 do Podcast Unimed Rio Claro, o papo é sério, mas a conversa é leve: saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Com apresentação do Dr. Nelmer Rodrigues, reunimos um time de especialistas para compartilhar experiências, reflexões e orientações práticas para uma rotina mais saudável e equilibrada:

    ✨ Dra. Nair Helena Cerri Hebling – Fisiatra
    ✨ Dra. Daniela Hildebrand – Neurocirurgiã
    ✨ Gislaine Ap. Rocha – Psicóloga

Um episódio acolhedor, informativo e cheio de boas trocas para quem busca mais bem-estar no dia a dia.

Dê o play e venha cuidar da sua saúde mental com a gente.

Acesse nossos canais

Últimas notícias

Defesa Civil de SP monitora condições meteorológicas em todo o estado e envia 17 alertas à população

Órgão mantém o acompanhamento das condições meteorológicas nesta quarta-feira (18), diante da previsão de pancadas de chuva de moderada...
Anuncie aqui

Jogue e descubra a nossa palavra do dia!

Mais notícias

Anuncie aqui
Anuncie aqui

Rio Claro Rock agita Lago Azul neste sábado e domingo

Não há cobrança de ingresso. Programação começa às 18h no sábado e às 15h no domingo. O evento Rio Claro Rock prossegue no Lago Azul...

Paróquia de Santa Cruz chega aos 60 anos de instalação com...

Jubileu de diamante será celebrado no dia 29 de novembro, com a presença do bispo diocesano de Piracicaba, Dom Devair, na Igreja Matriz. Seis décadas...

Grupo Mais Vida presenteia mães da Santa Casa com kits de...

Projeto busca resgatar o olhar para a mulher que se transforma em mãe, valorizando a identidade feminina, a autoestima e o bem-estar durante a...
Anuncie aqui

Samuca celebra 52 anos de história, tradição e paixão pelo samba

Atual campeã do Carnaval de Rio Claro, escola azul e branco reúne sua comunidade neste sábado (14), em uma grande festa com samba, atrações...

Natal dos Sonhos celebra os 90 anos de Mauricio de Sousa

Um coquetel deu as boas-vindas aos jornalistas e influencers convidados para a estreia de mais uma atração do Natal dos Sonhos 2026. Todos puderam...
Anuncie aqui