SEM NOMEAÇÃO, SECRETÁRIO ASSINOU DOCUMENTO OFICIAL
O episódio que envolveu a apresentação do Delegado de Polícia, Otávio Ferreira Balbão Junior – na foto com o deputado estadual Murilo Félix, do Podemos -, como secretário Municipal de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana e Sistema Viário de Rio Claro, pode ir além do constrangimento e da nomeação de um interino para o cargo.
Mesmo sem ter sido desligado da função exercida no Governo Paulista e sem a publicação de Portaria que o nomeasse na Prefeitura, ele aparece como responsável por pelo menos um ato Oficial da Secretaria.
Consta seu nome em publicação inserida no Diário Oficial do Município do último dia 20 e no Diário Oficial do Estado dia 21 sobre inexigibilidade de licitação referente à aquisição de vale transporte perante a viação Rápido São Paulo. Obviamente, este e qualquer outro documento assinado sem a necessária investidura formal no cargo são nulos, independentemente da reconhecida competência do ilustre Dr. Balbão.
SAI BALBÃO, ENTRA RODRIGÃO
O Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27) pública a nomeação de Rodrigo Gonçalves, o Rodrigão, como secretário de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário. Candidato a vereador pelo PSD nas últimas eleições – quando obteve 543 votos -, ele substitui teoricamente o delegado de Polícia Otavio Balbão, anunciado para o mesmo cargo no início do mês e que até ontem posava para fotos e dava entrevistas como secretário, além de ter seu nome na página de internet da Prefeitura.
Tudo aponta para mais uma vacilada jurídica do prefeito advogado, que teria nomeado Balbão sem o afastamento do delegado ter sido oficializado na Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Quanto a Rodrigão, um fato estranho chama atenção. Investido na função de “Autoridade de Trânsito”, ele é identificado numa das imagens que a coluna divulga nessa nota como Comandante da GCM.
