O Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16) publicou a Lei 5488, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) para realização de obras e serviços de abertura, melhoramento e pavimentação de vicinais nos limites de Rio Claro.

Aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira (14) e na extraordinária de terça (15), o Projeto de Lei 121/2021, segundo mensagem do prefeito Gustavo Perissinotto, “vem ao encontro das providências solicitadas pelo Ministério Público para fins de minimizar a poluição ambiental decorrente das partículas suspensas durante a extração de argila, calcários etc, bem como do elevado tráfego de caminhões que realizam o transporte desse material.”

Gustavo observou ainda na justificativa que, além do ganho ambiental e da saúde de toda população, e dos efeitos na mobilidade urbana, a formalização do convênio permitirá a economia de recursos públicos municipais, principalmente “nesse momento de tanta dificuldade, possibilitando seu direcionamento a outros setores tão necessitados.”