Ação marca o fim de mais uma etapa da maior apreensão de produtos ilegais apreendidos em operação de combate à pirataria de perfumes da história da América Latina.
Cerca de 55 toneladas de perfumes e insumos para fabricação de produtos finais foram destruídas entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, em ação da ABIHPEC com apoio da ADIPEC, simbolizando o fim de mais uma etapa da maior operação já realizada na América Latina de combate à pirataria no mercado de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC).
A destruição dos materiais falsificados, entre frascos, embalagens, rótulos e produtos químicos, teve por objetivo, após autorização judicial, retirar de circulação produtos potencialmente nocivos à saúde do consumidor brasileiro, bem como a inibição de práticas criminosas que geram desemprego, sonegação de impostos e a concorrência desleal à indústria e ao comércio de HPPC.
Após passarem por um processo de trituração, fragmentação e separação, os materiais considerados reaproveitáveis, cerca de 55 toneladas, serão destinados para uma cooperativa de reciclagem
Esta iniciativa de destruição dos materiais apreendidos viabilizou a descaracterização e o encaminhamento dos resíduos recuperáveis de forma a promover circularidade, assim como, o descarte correto dos materiais não recicláveis, sempre respeitando as legislações ambientais e a gestão sustentável do resultado de tal processo.
Clique aqui e confira o vídeo da destruição dos produtos apreendidos.
Apreensão em Limeira
Os materiais recém destruídos são frutos de uma operação conjunta ocorrida em junho na cidade de Limeira, no interior de São Paulo, que contou com a participação da Polícia Civil de Limeira, Vigilância Sanitária e o Grupo de Atuação Especial de Prevenção e repressão ao Crime Organizado — GAECO/MPSP (núcleo Piracicaba/SP), bem como o auxílio da Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares (Adipec).
Os mais de 2,7 milhões de perfumes e de insumos para fabricação de produtos finais apreendidos foram avaliados em R＄12,8 milhões de reais. Segundo relatório oficial da operação, os perfumes eram distribuídos para vendedores online, que utilizavam plataformas digitais, marketplaces e redes sociais para comercialização. A distribuição dos produtos ocorria em todo o território nacional.
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma “Ação Civil Pública Pela Prática de Atos Lesivos aos Consumidores, ao Meio Ambiente e à Saúde Pública” contra os responsáveis, na qual houve determinação judicial de bloqueio de bens no valor de R＄ 500 mil, bem como Ação criminal, onde todos os envolvidos foram condenados em 1º. Grau (com penas que chegam a 7 anos de prisão), estando o referido processo em fase Recurso de Apelação por ambas as partes, em especial o pedido do MPSP para aumento de pena.
A ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos mantém o apoio em ações como esta e atua há mais de 10 anos em parceria com o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, com a ADIPEC e com outras entidades correlatas, promovendo o combate às práticas ilícitas de fabricação e comercialização, que colocam em risco a saúde do consumidor e prejudicam a economia brasileira.
