Por: Samuel Hanan
Há tempos o Brasil lembra a época das capitanias hereditárias, período em que os donatários e seus familiares tinham todos os direitos e privilégios enquanto os demais – quase totalidade da população – vivem como vassalos condenados a uma existência de necessidades e modernamente chamados de classe D e E. Isso nos remete à histórica frase de Karl Marx, segundo a qual “a história repete-se sempre, pelo menos duas vezes, a primeira como tragédia, a segunda como farsa”. O Brasil de hoje vive uma situação lastreada em mentiras e atos corruptos dos donatários do século XXI.
É triste, porém verdadeiro. Nossa nação parece condenada a assistir sempre à repetição que já nos tirou do mapa do desenvolvimento socioeconômico e humano e nos levou ao atraso de mais de 30 anos. Um ciclo nefasto que somente será rompido com uma ampla e inadiável reforma.
Uma mudança de rumo, entretanto, difícil de se enxergar no horizonte, a se julgar pelo momento que vivemos e pelos primeiros sinais do governo recém-empossado. Até agora, o esforço dominante foi para obter de R$ 160 a R$ 180 bilhões para gastos extras, ignorando-se que isso significa contrair mais dívidas bancárias, ao custo de mais de R$ 20 bilhões anuais em juros. Nenhuma menção a metas de redução de desperdícios e de privilégios e ao combate efetivo da corrupção em todos os níveis.
Também não foi firmado nenhum compromisso com a redução do déficit fiscal brasileiro, da ordem de 9% do PIB, o correspondente à cifra de R$ 900 bilhões a R$ 1trilhão/ano. Pelo contrário. Para acomodar, aglutinar e, claro, recompensar os líderes políticos e partidários, será necessário onerar ainda mais o orçamento, elevando o já gigantesco custo da máquina pública por meio de brutal incremento do número de ministérios, que passaram de 23 para 37. Uma engenharia política com efeito colateral, a “Alegria dos Suplentes”, candidatos que assumirão o parlamento com a convocação de nove deputados federais e sete senadores eleitos para Ministério, onde ocuparão 43% das cadeiras.
Não é demais lembrar, ainda, que o novo governo apoiou e negociou a alteração da Lei das Estatais para permitir que políticos, até então impedidos pela lei vigente, pudessem ser nomeados, e remunerados com os maiores vencimentos do serviço público. Com isso, mais de 587 cargos de diretoria e conselhos das estatais e agências reguladoras serão disponibilizados para aqueles antes sob vedação, inclusive os que atuaram em função partidária na eleição de 2022. Tudo graças à redução da quarentena de três anos para apenas 30 dias. E, como se não bastasse, a alteração incluiu a elevação, de 0,5% para 2%, do percentual da receita bruta anual das estatais disponível para ser utilizado em despesas publicitárias e de propaganda. Ou seja, as estatais poderão gastar quatro vezes mais nesse segmento, independentemente de seus resultados financeiros, já que a mudança não faz qualquer vinculação aos lucros.
O Brasil caminha por estradas tortuosas há décadas e não tem mais tempo a perder. Somente uma reforma política pode evitar a perpetuação do desastre. É premente rever o instituto da reeleição, proibindo a recondução no Executivo e garantindo um mandato maior do que o atual, de forma a possibilitar a conclusão dos programas de governo.
Tal reforma, entretanto, não será eficiente se não for proibida a formação de chapas para o Senado, para os governos estaduais e para a Presidência da República com familiares dos candidatos figurando como suplentes e vices. É preciso também aumentar o período de quarentena para membros do Judiciário e do Ministério Público que deixam o cargo para se candidatarem a cargos públicos.
Para coibir o “toma-lá-dá-cá” e a “farra dos suplentes”, a reforma poderia limitar (talvez a 10%) a nomeação de parlamentares para Ministérios, Secretarias de Estado ou Secretários de Municípios, ou exigir que parlamentares renunciem aos cargos se quiserem ocupar pastas no Executivo.
A ética e a moralidade recomendam, ainda, que os cargos de diretores e conselheiros de empresas estatais somente possam ser ocupados por ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos após o cumprimento de quarentena de 10 anos, contados do fim do cargo eletivo. Além disso, os membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios deveriam ser escolhidos exclusivamente por meio de concurso público.
Para aprimoramento da democracia, a reforma deveria abranger a exigência de ficha limpa para os cidadãos que desejem se filiar a algum partido político, condição estendida a candidatos a cargos públicos eletivos do Executivo e do Legislativo.
Um país com falta de recursos para investimento em setores básicos precisa redimensionar os Fundos Partidário e Eleitoral, estabelecendo limites financeiros compatíveis com a realidade da Nação e definindo novos critérios de distribuição, tornando-os mais democráticos e transparentes, ao contrário de hoje, em que os dirigentes de partidos gozam de enorme poder graças à esfera discricionária de distribuição de recursos. O ideal, ainda, seria que coligações e federações partidárias somente fossem homologadas mediante a apresentação de programas de governo e/ou de metas, atualmente ignorados.
Em outra esfera, é necessário também estabelecer limites ao Poder Judiciário, sem tolher sua autonomia constitucional, mas vedando a manifestação fora dos autos e a concessão de entrevistas sobre temas ainda não transitados em julgado, bem como reduzir as decisões monocráticas
O Brasil segue sem aprender lições milenares como a pregada por Marco Túlio Cícero desde antes do nascimento de Cristo: “O orçamento nacional deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida publica deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada e à ajuda a outros países deve ser eliminada para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do Estado.”
Pelo contrário. Ninguém se compromete em acabar com a reeleição nem em combater efetivamente a corrupção, mal antigo que onera e envergonha o país, arruinando o sonho das futuras gerações. A leniência com que a questão é tratada e os maus exemplos transmitem a imagem de que não vale a pena estudar e trabalhar porque o crime compensa. Vivemos, lamentavelmente, uma degradação moral, na qual o crime é tolerado e até incentivado. Tudo em contrariedade ao que nos era ensinado no passado, quando se aprendia que ser ladrão não é apenas não roubar, mas também não deixar ninguém roubar e entregar os ladrões à Justiça.
Não haverá evolução, não existirá aprendizado se o país insistir nos mesmos erros em vez de corrigi-los, e se os brasileiros continuarem acreditando em discursos fáceis e sem profundidade, iludindo-se com a promessa vã de que as soluções para tudo serão trazidas por um ou outro político. Patinaremos na construção de uma nação verdadeira se nossos cidadãos seguirem votando em quem fala o que queremos ouvir, e não o que precisamos fazer.
Convém meditarmos sobre o que ensinou o economista e filósofo político norte-americano Thomas Sowell: “Quando as pessoas querem o impossível somente os mentirosos podem satisfazê-las”.
**Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br