No caso do Daae, atendimento é feito apenas na sede da autarquia.
A prefeitura de Rio Claro facilitou o atendimento para quem quer aderir ao programa de refinanciamento fiscal (Refis) que dá até 100% de desconto nos juros e multa das dívidas com o município anteriores a 2018. Além do atendimento presencial, renegociações podem ser feitas pela internet e, pela primeira vez, por telefone. Para quem parcelar pela internet e telefone, os documentos podem ser apresentados somente em janeiro. A primeira parcela ou parcela única para quem for quitar vence apenas no dia 21 de dezembro, ou seja, todos podem se adiantar e evitar problemas de última hora.
“É uma chance real de ficar em dia com os cofres públicos e economizar”, reforça o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich. “Tomamos várias iniciativas para que as pessoas não tenham dificuldades e possam aproveitar essa oportunidade de resolver as pendências com o município”, acrescenta.
A novidade no atendimento é que renegociações do Refis de Natal podem ser feitas por telefone. A prefeitura montou uma central de atendimento à qual os interessados podem ligar de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas para obter informações ou firmar acordo. O número é 2112-7777. Outra opção é renegociar pelo site da prefeitura, www.rioclaro.sp.gov.br.
Nesses dois casos, quem pagar à vista só precisa quitar a parcela única até o dia 21 de dezembro. Após o atendimento telefônico, a guia de pagamento é enviada pela prefeitura por email. Pelo site da prefeitura, basta imprimir o documento diretamente da página online.
O procedimento é diferente para quem parcela a dívida por telefone ou pelo site da prefeitura. Nesse caso, é preciso pagar a primeira parcela até 21 de dezembro e levar os documentos exigidos até o Atende Fácil entre os dias 7 a 18 de janeiro, para validar o acordo.
Já o atendimento presencial para aderir ao Refis da prefeitura é feito de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas no Atende Fácil, Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro. No caso das dívidas do Daae, os consumidores são atendidos exclusivamente na sede da autarquia (Avenida 8A, 360, Cidade Nova), de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas. Tanto na prefeitura quanto no Daae, para ser atendido e parcelar sua dívida presencialmente, o contribuinte precisa apresentar os documentos exigidos.
Documentos
Para aderir ao Refis de Natal a prefeitura de Rio Claro e Daae exigem cópia de documento que comprova a condição de responsável tributário do imóvel, cópias do CPF, RG e comprovante de residência. A documentação do imóvel também deve ser anexada ao termo do acordo. No caso do Daae, em caso de renegociação feita por terceiros, é preciso apresentar autorização de parcelamento do consumo de água e serviços de esgoto reconhecido em cartório, ou contrato de locação com data atualizada.
