A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 22/2021, do Executivo, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba, formada por 24 municípios e cerca de 1,5 milhão de habitantes. A proposição segue agora para sanção do governador e passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
O projeto do governo chegou à Alesp no dia 22 de junho e recebeu, ao todo, 12 propostas de emendas, mas passou por apenas uma modificação, que foi a retirada de Laranjal Paulista da lista de cidades da unidade regional. A mudança foi solicitada pelo próprio município.
A região metropolitana contará, então, com 24 municípios – Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
Com exceção de Pirassununga e Santa Cruz da Conceição, as outras cidades já faziam parte da Aglomeração Urbana de Piracicaba, que deixará de existir.
De acordo com a proposta, a região de Piracicaba terá um Comitê Executivo, e um conselho de desenvolvimento, formado por prefeitos, sociedade civil e representantes do Estado, para a aprovação de metas e prioridades; acompanhamento de obras e empreendimentos; e análise de projetos e demais questões de interesse regional.
O conselho também deverá aprovar e encaminhar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para o governo e Assembleia Legislativa; propor alterações tributárias e enviar propostas relacionadas ao Orçamento para o Executivo.
Além disso, um Fundo de Desenvolvimento vai contribuir com a prestação de contas e apoiar ações de interesse do Estado e dos municípios; além de financiar projetos e programas da região com recursos municipais, estaduais e federais; empréstimos; doações; e outras rendas.