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domingo, 21, abril 2019.

Um presente aos devedores

Novas medidas do Comitê Gestor do Banco Central – Bacen – Jud – alteraram as regras da penhora on line, o que resultará em...

Passo decisivo para a desburocratização

O Decreto 83.740 de 1979 estabelecia objetivos para o chamado Programa Nacional de Desburocratização: contribuir para a melhoria do atendimento aos usuários dos serviços...

O Tribunal Superior do Trabalho e a drástica mudança no pensar...

O direito de greve está previsto e assegurado aos trabalhadores no art. 9º da Constituição Federal, competindo a eles decidir sobre a oportunidade de...

Uma presidência essencialmente caipira!

Caio Augusto Silva dos Santos é o novo presidente da OAB/SP. É a primeira vez que um advogado do interior (Bauru) chega ao mais...

Buracos, buracos e mais buracos: quem paga a conta?

O inconformismo do cidadão rio-clarense com o estado das ruas e avenidas da cidade é bastante compreensível. Nas redes sociais circulam postagens até de...

Fraudes com cartões de crédito e a tendência nos tribunais

O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking das fraudes envolvendo cartões de crédito, somente perdendo para o México. Na sequência vem os EUA,...

Alguns dos direitos especiais aos portadores de doenças graves e/ou incuráveis

No Brasil, os portadores de doenças graves e/ou incuráveis possuem alguns direitos especiais assegurados por várias leis. O art. 6º da Lei nº. 7.713/88, por...

Airbnb, restrições ao direito de propriedade e potenciais problemas

O Airbnb permite aos indivíduos alugar o todo ou parte de sua própria casa, como uma forma de acomodação extra. O site fornece uma...

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