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Rio Claro, BR
quarta-feira, 20, fevereiro 2019.
Caio Augusto Silva dos Santos é o novo presidente da OAB/SP. É a primeira vez que um advogado do interior (Bauru) chega ao mais alto cargo da OAB Paulista. A chapa vencedora é composta por dezenas de conselheiros do...
No Brasil, os portadores de doenças graves e/ou incuráveis possuem alguns direitos especiais assegurados por várias leis. O art. 6º da Lei nº. 7.713/88, por exemplo, prevê hipóteses de isenção do Imposto de Renda, notadamente o inciso XIV, cuja redação...
O Decreto 83.740 de 1979 estabelecia objetivos para o chamado Programa Nacional de Desburocratização: contribuir para a melhoria do atendimento aos usuários dos serviços públicos; reduzir a interferência do Governo na atividade do cidadão e do empresário e abreviar...

Um presente aos devedores

Novas medidas do Comitê Gestor do Banco Central – Bacen – Jud – alteraram as regras da penhora on line, o que resultará em sensível elevação de bloqueios nas contas e investimentos de devedores. Penhorar dinheiro é o que mais...

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