A Comissão de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana, Rural e Meio-Ambiente da Câmara Municipal de Rio Claro promove nesta quarta-feira (05) e quinta-feira (06) audiências públicas para discutir os Projetos de Leis Complementares de número 111/2018 e 203/2018. As audiências serão realizadas no Plenário da Câmara às 17h30.
De autoria do prefeito Juninho da Padaria, os projetos tratam de alterações na Lei Complementar nº 0128, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro.
O PLC nº111/2018 trata sobre a demanda do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Gestão Territorial (DESURB) da Secretaria de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento relacionado às definições dos tipos de usos do solo permitido na Macrozona Urbana.
Por sua vez, o PLC nº 203/2018 trata sobre a correção da área definida como Zona de Uso Sustentável (ZUS).
A Câmara convida a todos os setores organizados da sociedade e demais interessados a participarem das audiências.
