É a última chance de ficar em dia com os cofres públicos e economizar.
O desconto em juros e multa das dívidas com a prefeitura e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), de 2019 e dos anos anteriores, termina nesta sexta-feira (20). “O refinanciamento fiscal é oportunidade de regularizar a situação com os cofres públicos e ainda economizar”, comenta o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.
O Refis começou em novembro. Os pagamentos também podem ser feitos com cartão de crédito, No caso da prefeitura, basta fazer o pagamento no guichê instalado no Atende Fácil exclusivamente para recebimentos do Refis. No caso do Daae, essa modalidade de pagamento está disponível para quem pagar no setor de atendimento da autarquia.
Uma das vantagens de pagar com cartão de crédito é que a renegociação para pagamento à vista, que vale 95% de desconto nos juros e multa, pode ser parcelada no cartão de crédito em até 12 vezes. Todas as demais faixas de desconto no pagamento à prazo do Refis também podem ser pagas com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, American Express, Visa, ELO e Hipercard.
Já as outras modalidades de pagamento devem ser feitas na rede bancária e lotéricas. As renegociações com a prefeitura são feitas no Atende Fácil, localizado no paço municipal (Rua 3 entre avenidas 3 e 5, Centro, e atende das 8 às 16 horas). O Daae realiza o Refis, com atendimento na Avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas. As parcelas não podem ser menores que R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
Os descontos nos juros e multa são de 95% para quem pagar à vista. Parcelamentos de duas a cinco prestações valem desconto de 90% nos juros e multa; de seis a 12, 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multa.
Para aderir ao Refis 2019 é preciso apresentar cópia de documento que comprove a condição de responsável tributário. No caso do Daae, é preciso apresentar cópia da escritura, matrícula ou comprovante de compra e venda do imóvel. Nos dois casos deve-se levar também cópias do CPF, RG e comprovante de residência.
