{"id":101644,"date":"2024-05-23T17:14:56","date_gmt":"2024-05-23T20:14:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/?p=101644"},"modified":"2024-05-23T17:14:56","modified_gmt":"2024-05-23T20:14:56","slug":"pode-isso-arnaldo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/pode-isso-arnaldo\/","title":{"rendered":"Pode isso, Arnaldo?"},"content":{"rendered":"

Por: Willian Nagib Filho<\/p>\n

No pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal consta que os representantes do povo ali reunidos institu\u00edram um Estado Democr\u00e1tico, destinado a assegurar a igualdade como um dos valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
\nO Estado Republicano assegura o interesse p\u00fablico de todos os cidad\u00e3os no que se refere \u00e0 tomada de decis\u00f5es pelos governos, num exerc\u00edcio em fun\u00e7\u00e3o do povo e para o povo, com transpar\u00eancia.
\nTamb\u00e9m na CF\/88 est\u00e1 previsto o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico.
\nPois bem: a chamada Proposta de Emenda Constitucional \u201cPEC do Quinqu\u00eanio\u201d, a ser votada no Senado Federal e depois na C\u00e2mara, cria um b\u00f4nus salarial para ju\u00edzes e integrantes do MP, contrariando princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que representa um risco para a entrega de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e levar\u00e1 os Estados ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ao estourar o limite de gastos com pessoal.
\n\u00c9 o que diz a Nota T\u00e9cnica da pr\u00f3pria Consultoria do Senado Federal.
\nDe autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a PEC cria mais um adicional ao sal\u00e1rio de algumas categorias al\u00e9m do limite da Constitui\u00e7\u00e3o: aumento de 5% a cada cinco anos, at\u00e9 chegar a 35%, fazendo com que o sal\u00e1rio final extrapole o teto do funcionalismo, hoje de R$ 44.008,52 mensais.
\nPacheco alega que ir\u00e1 valorizar quem est\u00e1 h\u00e1 mais tempo na carreira e estimular a perman\u00eancia dos bons profissionais no servi\u00e7o p\u00fablico. O presidente do TJSP acha positiva a PEC, porque o magistrado mal remunerado poderia estar sujeito \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.
\nS\u00f3 que n\u00e3o \u00e9 bem assim.
\nTrata-se de um aumento de privil\u00e9gios para a elite do funcionalismo e um impacto para as contas p\u00fablicas.
\nServidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 se posicionaram contra o avan\u00e7o da PEC, pois vai ocupar ainda mais o or\u00e7amento com a c\u00fapula, n\u00e3o deixando espa\u00e7o para as reivindica\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas dos servidores, prejudicando a reposi\u00e7\u00e3o salarial da infla\u00e7\u00e3o e as nomea\u00e7\u00f5es de servidores a partir de concursos.
\nO impacto em tr\u00eas anos aos cofres p\u00fablicos ser\u00e1 perto de R$ 82 bilh\u00f5es, se vingar Emenda do senador Eduardo Gomes que estende a benesse a outras categorias.
\nHaver\u00e1 grave risco para o custeio de servi\u00e7os essenciais \u00e0 Cidadania.
\nDa\u00ed porque vem sendo considerada uma medida irrespons\u00e1vel e indefens\u00e1vel, em afronta \u00e0s boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o. Vai na contram\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, comprometendo o equil\u00edbrio fiscal.
\nAli\u00e1s, todo projeto desse tipo deve indicar a fonte de recursos para bancar novos gastos obrigat\u00f3rios. Na tal PEC n\u00e3o se diz de onde vir\u00e1 o din-din!
\nN\u00e3o se fala em meritocracia. \u00c9 um aumento vegetativo da folha. Premiar pelo tempo de trabalho apenas alguns, o que afronta princ\u00edpios da igualdade e da gest\u00e3o eficiente de pessoas: prezar por produtividade, comprometimento, entrega e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.
\nN\u00e3o voga a alega\u00e7\u00e3o de assegurar atratividade para as carreiras p\u00fablicas alvo da PEC: a procura pelos concursos s\u00f3 aumenta. N\u00e3o se perder\u00e3o talentos, porque a PEC traria benef\u00edcio para quem j\u00e1 tem n\u00edveis remunerat\u00f3rios mais altos do que a m\u00e9dia na iniciativa privada.
\nSe para Pacheco n\u00e3o se pode permitir que vocacionados queiram sair das suas carreiras para irem para a iniciativa privada, para a pol\u00edtica ou para o exterior, porque a atividade da voca\u00e7\u00e3o deles deixou de ser atrativa, os cr\u00edticos pontuam que a PEC vai aprofundar a desigualdade de renda entre servidores p\u00fablicos. A base continuar\u00e1 a ganhar muito pouco.
\nNum pa\u00eds de renda m\u00e9dia baixa, que tem diversos problemas sociais, onde quem recebe R$ 7 mil j\u00e1 \u00e9 enquadrado entre os 10% ricos, tal PEC n\u00e3o faz sentido.
\nPacheco se diz sens\u00edvel \u00e0s cr\u00edticas e \u00e0 trag\u00e9dia no Rio Grande do Sul. Por isso ir\u00e1 \u201cmelhor avaliar o impacto\u201d financeiro antes de seguir.
\nSe aprovada, a maioria mais pobre e sem poder de lobby vai pagar a conta.
\nPode isso Arnaldo?
\nSoa como p\u00eanalti e cart\u00e3o vermelho, para dizer o menos!<\/p>\n

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\nColaborador: William Nagib Filho – Advogado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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