Pesquisas científicas, acadêmicas e investigativas têm o propósito de gerar e disseminar informações e conhecimento, instruindo adequadamente a sociedade. A finalidade maior é o combate à desinformação, partindo-se de evidências confiáveis para refutar mitos e concepções errôneas.
A credibilidade de um estudo ou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, sempre foi e continua sendo muito alta, diante da reconhecida excelência acadêmica e relevância no mercado, com reconhecimento internacional e profundidade analítica de seus estudos publicados. A FGV carrega um verdadeiro selo de qualidade que transborda confiança, refletindo a alta competência acadêmica e o profundo conhecimento de mercado da instituição.
Dito isso, vamos lá: se você confia na FGV e guarda relativa ou profunda ignorância de como tem funcionado a Lei Rouanet para o segmento de cultura, é boa hora para rever conceitos e debater adequadamente sobre o que representa, não só para os artistas, mas também em relação aos cofres públicos.
A Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões e gerou 228 mil empregos em 2024, segundo apontado por estudo da FGV, ampliando significativamente o impacto econômico em todas as regiões do país. Os resultados do estudo superaram todas as expectativas, oferecendo evidências claras sobre o impacto positivo do investimento cultural na economia e na sociedade.
Para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, R$ 7,59 retornaram para a economia e para a sociedade. Os resultados confirmam que a Lei Rouanet não é apenas um mecanismo de fomento cultural, mas uma legislação que garante o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e o retorno econômico para o Brasil.
O público total impactado pelos projetos viabilizados pela Rouanet alcançou 89,3 milhões de pessoas, 42% da população brasileira. Desse total, 69,3 milhões foram visitantes de eventos presenciais, com potencial de gastos em setores como hospedagem, alimentação e transporte.
A cadeia produtiva associada aos projetos culturais gerou ou manteve 228.069 postos de trabalho em 2024, sendo 152,7 mil empregos diretos e 75,3 mil indiretos: a cada R$ 12,3 mil investidos pela Lei Rouanet, foi sustentado um posto de trabalho na economia brasileira.
O mais importante numericamente falando é que a atividade econômica gerada resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. Isso significa que, para cada R$ 1,00 em renúncia fiscal, R$ 1,39 retornaram aos cofres públicos na forma de impostos.
Além da movimentação econômica e fomento ao setor cultural, a Lei Rouanet traz retorno financeiro aos cofres públicos que superam o investimento realizado por renúncia fiscal.
A pesquisa também aponta que 58,9% dos projetos executaram ações em áreas periféricas, regiões vulneráveis ou áreas de povos e comunidades tradicionais.
Foram 567 mil pagamentos a mais de 81.930 fornecedores e prestadores de serviço, sendo 92,4% pessoas jurídicas. Desse total, 85,5% eram micro ou pequenas empresas. A maior parte dos pagamentos (89,9%) foi de baixo valor (abaixo de R$ 10 mil), com valor médio recebido de R$ 4.943,56 por fornecedor. Além disso, 45,7% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos um fornecedor recebendo recursos da Lei Rouanet, e 50% dos recursos foram destinados a empresas sediadas fora das capitais.
Em Rio Claro há entidades que receberam dinheiro pela Lei Rouanet e são prova real de como, verdadeiramente, a coisa funciona em termos de fomento cultural e geração de empregos.
Se artistas de renome abocanham expressivas quantias para seus projetos, não foi a regra geral. A Lei pode ser revista e melhor adequada, é verdade, mas usá-la politicamente sem conhecimento de causa não contribui para o debate sadio sobre políticas públicas e só prejudica os verdadeiros e honestos fazedores de cultura.
Melhor conhecer para dizer!
Colaborador: Dr. Willian Nagib Filho advogado e sócio do escritório de advocacia; Nicolau Laiun, Lorenzon e Nagib Advogados Associados
