Com Refis de Natal devedores poderão renegociar com até 100% de descontos nos juros e multas.
O Refis de Natal é opção para quem deve à prefeitura e Daae e quer ficar em dia com os cofres públicos com descontos nos juros e multa que chegam à 100% para quem pagar à vista ou parcelar em até cinco vezes. Além da chance para quem tem dívidas anteriores a 2018, a renegociação também é importante para que o município reforce o caixa para investimentos necessários à população.
No caso do Daae as dívidas totais ultrapassam R$ 60 milhões. Desde que o Refis de Natal teve início, no dia 26 de novembro, a autarquia renegociou mais de R$ 291 mil, sendo quase R$ 32 mil em pagamentos à vista. As renegociações serão feitas até o próximo dia 21, data em que vencem a parcela única e a primeira parcela. Ou seja, é possível renegociar já e pagar até o dia 21. Além disso, os pagamentos podem ser parcelados em até 100 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.
“As dívidas com o Daae limitam investimentos importantes para o atendimento à população”, ressalta o superintendente Paulo Roberto Bortolotti. “Quem quer ficar em dia e evitar problemas com débitos tem no Refis uma excelente oportunidade”, destaca.
As renegociações com o Daae devem ser feitas na central de atendimento localizada na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova, de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas, no guichê da Dívida Ativa. É necessário levar cópia de documento que comprova a condição de responsável tributário do imóvel, cópias do CPF, RG e comprovante de residência. A documentação do imóvel também deve ser anexada ao termo do acordo. E em caso de renegociação feita por terceiros, é preciso apresentar autorização de parcelamento do consumo de água e serviços de esgoto reconhecido em cartório, ou contrato de locação com data atualizada.
No Refis de Natal, os interessados que aderirem à renegociação ficarão impedidos de participar de qualquer outro programa de benefícios fiscais do município pelos próximos três anos.
