{"id":36475,"date":"2020-10-03T18:58:16","date_gmt":"2020-10-03T21:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/?p=36475"},"modified":"2020-10-03T19:00:22","modified_gmt":"2020-10-03T22:00:22","slug":"multipropriedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/multipropriedade\/","title":{"rendered":"Multipropriedade"},"content":{"rendered":"

Por: William Nagib Filho<\/p>\n

O mercado imobili\u00e1rio \u00e9 sens\u00edvel aos ventos que sopram diferentemente a cada instante. Muita gente est\u00e1 precisando vender propriedades para pagar contas, investir em novos projetos, retomar outros afetados pela pandemia e por a\u00ed vai.<\/p>\n

Im\u00f3veis com vi\u00e9s de lazer, tais como ch\u00e1caras, casas na praia e ranchos de pesca, por exemplo, t\u00eam utiliza\u00e7\u00e3o limitada e valor de mercado significativo, portanto mais dif\u00edceis de vender. \u00c0s vezes at\u00e9 d\u00e1 vontade de comprar um ranchinho, uma casa de praia, mas quando voc\u00ea se d\u00e1 conta, sabe que n\u00e3o vai conseguir visitar por mais do que poucas semanas no ano inteiro. Bom, mas h\u00e1 v\u00e1rias pessoas que tamb\u00e9m gostariam de ser donas do rancho de pesca, da ch\u00e1cara cinematogr\u00e1fica e, igualmente, n\u00e3o conseguiriam usufruir por muitos dias.<\/p>\n

Mais do que nunca, o momento \u00e9 de invocar a Lei 13.777, de dezembro de 2018, que instituiu a chamada multipropriedade, regime de condom\u00ednio em que cada um dos propriet\u00e1rios de um mesmo im\u00f3vel \u00e9 titular de uma fra\u00e7\u00e3o de tempo, \u00e0 qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do im\u00f3vel, a ser exercida pelos propriet\u00e1rios de forma alternada. Bem comum noutros pa\u00edses, aqui no Brasil sempre existiu algo parecido, mas a Lei de 2018 deu os contornos adequados para legalizar projetos de multpropriedade.<\/p>\n

O im\u00f3vel objeto da multipropriedade (comerciais tamb\u00e9m podem) \u00e9 indivis\u00edvel, n\u00e3o se sujeitando a a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o ou de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio, incluindo as instala\u00e7\u00f5es, os equipamentos e o mobili\u00e1rio destinados a seu uso. Normalmente ser\u00e3o 13 propriet\u00e1rios que dividir\u00e3o o ano em 4 semanas para cada um. Cada fra\u00e7\u00e3o de tempo \u00e9 indivis\u00edvel, certo que o per\u00edodo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 7 (sete) dias, seguidos ou intercalados, e poder\u00e1 ser fixo e determinado, no mesmo per\u00edodo de cada ano, flutuante, caso em que a determina\u00e7\u00e3o do per\u00edodo ser\u00e1 realizada de forma peri\u00f3dica, mediante procedimento objetivo que respeite, em rela\u00e7\u00e3o a todos os multipropriet\u00e1rios, o princ\u00edpio da isonomia, devendo ser previamente divulgado; ou misto, combinando os sistemas fixo e flutuante. Se voc\u00ea s\u00f3 pode pescar em outubro, ser\u00e1 nesse m\u00eas os seus 4 per\u00edodos de 7 dias.<\/p>\n

Todos os multipropriet\u00e1rios ter\u00e3o direito a uma mesma quantidade m\u00ednima de dias seguidos durante o ano, podendo haver a aquisi\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00f5es maiores que a m\u00ednima, com o correspondente direito ao uso por per\u00edodos tamb\u00e9m maiores.<\/p>\n

Institui-se a multipropriedade por ato entre vivos ou testamento, registrado no competente cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis (o papel do cart\u00f3rio \u00e9 fundamental nesse processo todo), devendo constar daquele ato a dura\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos correspondentes a cada fra\u00e7\u00e3o de tempo.<\/p>\n

Os multipropriet\u00e1rios estipular\u00e3o a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio no tocante \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e mobili\u00e1rio do im\u00f3vel, de manuten\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria, de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza e de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o condominial, o n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas que podem ocupar simultaneamente o im\u00f3vel no per\u00edodo correspondente a cada fra\u00e7\u00e3o de tempo, a cria\u00e7\u00e3o de fundo de reserva para reposi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos, instala\u00e7\u00f5es e mobili\u00e1rio, dentre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O multipropriet\u00e1rio poder\u00e1 usar o im\u00f3vel, instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e mobili\u00e1rio, podendo ceder a fra\u00e7\u00e3o de tempo em loca\u00e7\u00e3o ou comodato a terceiros. Poder\u00e1 vender a fra\u00e7\u00e3o de tempo ou oner\u00e1-la, podendo ainda participar e votar em assembleias.<\/p>\n

Ter\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es, como pagar a contribui\u00e7\u00e3o condominial do condom\u00ednio em multipropriedade e dever\u00e1 responder por danos causados ao im\u00f3vel, \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, aos equipamentos e ao mobili\u00e1rio por si, por qualquer de seus acompanhantes, convidados ou prepostos ou por pessoas por ele autorizadas;
\nVoc\u00ea que tem um im\u00f3vel nessas condi\u00e7\u00f5es e sabe que vender para um comprador s\u00f3 ser\u00e1 muito dif\u00edcil, que tal procurar a imobili\u00e1ria de sua confian\u00e7a e dar um start num projeto de multipropriedade?<\/p>\n

Um bom trabalho de marketing \u00e9 fundamental para alavancar o neg\u00f3cio. \u00c9 um importante novo segmento de mercado, estimula a compra, impulsiona os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o, reduz despesas, h\u00e1 interc\u00e2mbio com outros destinos, impulsiona a aspira\u00e7\u00e3o pela aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel de maior padr\u00e3o e o mais importante, o uso por tempo limitado atende \u00e0 agenda dos que t\u00eam o mesmo sonho e desejo pelo efetivo uso de determinado tipo de im\u00f3vel.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

William Nagib Filho \u2013 Advogado, \u00e9 Conselheiro da OAB\/SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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