Refis 2019 dá até 95% de desconto em juros e multa nos débitos com o município.
Últimas momentos para conseguir descontos em juros e multa nas dívidas com a prefeitura de Rio Claro e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae). As negociações pelo refinanciamento fiscal (Refis) 2019 terminam nessa sexta-feira (20). “Ainda dá para aproveitar e fechar o ano em dia com os cofres públicos municipais”, ressalta o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich. O Refis teve início no começo de novembro.
Os descontos nos juros e multa são de 95% para quem pagar à vista. Parcelamentos de duas a cinco prestações valem desconto de 90% nos juros e multa; de seis a 12, 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multa.
Os pagamentos do Refis 2019 da prefeitura também podem ser feitos com cartão de crédito, basta fazer o pagamento no guichê instalado no Atende Fácil exclusivamente para recebimentos do Refis. Uma das vantagens dessa opção é que a renegociação para pagamento à vista, que vale 95% de desconto nos juros e multa, pode ser parcelada no cartão de crédito em até 12 vezes. Todas as demais faixas de desconto no pagamento à prazo do Refis também podem ser pagas com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, American Express, Visa, ELO e Hipercard.
Já as outras modalidades de pagamento devem ser feitas na rede bancária e lotéricas. As renegociações com a prefeitura são feitas no Atende Fácil, localizado no paço municipal (Rua 3 entre avenidas 3 e 5, Centro, e atende das 8 às 16 horas). O Daae realiza o Refis, com atendimento na Avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas. Além da Dívida Ativa, ou seja, débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, o Refis 2019 dá descontos nas renegociações de contas em atraso também deste ano. As parcelas não podem ser menores que R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
Para aderir ao Refis 2019 é preciso apresentar cópia de documento que comprove a condição de responsável tributário. No caso do Daae, é preciso apresentar cópia da escritura, matrícula ou comprovante de compra e venda do imóvel. Nos dois casos deve-se levar também cópias do CPF, RG e comprovante de residência.
