Compras emergenciais estão autorizadas por lei
Desde 4 de fevereiro, o governo federal gastou R$ 703,6 milhões em compras sem licitação para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). De lá para cá, foram realizadas 997 dispensas de licitação para a compra de materiais de prevenção e de enfrentamento à covid-19, tais como álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitais, máscaras e equipamentos mais complexos, como respiradores.
A compra sem licitação foi autorizada pela Lei 13.979/2020, sancionada no início de fevereiro. Essa é a mesma lei que permite a adoção de medidas como isolamento de doentes, quarentena e a realização de testes e de tratamentos compulsórios.
Os órgãos que mais fizeram compras sem licitações foram a Fundação Oswaldo Cruz, com R$ 305,83 milhões (43,47% do total gasto); o Ministério da Saúde, com R$ 206,35 milhões (29,33%); e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com R$ 107,75 milhões (15,31%). Entre os estados, Pará (R$ 27,53 milhões), São Paulo (R$ 127,51 mil), Paraná (R$ 30,4 mil), Rio de Janeiro (R$ 10,2 mil) e Mato Grosso do Sul (R$ 723) adquiriram materiais sem licitação por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).
Consulta
Desde ontem (9), o Ministério da Economia ofereceu uma ferramenta para consultar as compras especiais sem licitação relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Os valores gastos podem ser consultados na página https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/transparencia/1284-transparencia-dos-dados-de-dispensa-no-combate-ao-covid-19. Os valores serão atualizados a cada 24 horas.
O site permite que o cidadão filtre a pesquisa por órgão, unidade da federação e data, sem necessidade de cadastro prévio. Os usuários podem obter dados como valores investidos, quantidades de itens adquiridos e detalhamento de cada aquisição ou serviço a ser prestado. É possível analisar também quais órgãos e em quais estados estão sendo realizadas as maiores aquisições.
Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a ferramenta é importante para ampliar a transparência e prevenir a corrupção, ao permitir que a sociedade acompanhe como os recursos da União estão sendo gastos nos casos de dispensa de licitação para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Fonte: EBC/Agência Brasil
