Renegociações com a prefeitura são feitas no Atende Fácil e, com o Daae, na sede da autarquia.
Quase 200 pessoas renegociaram mais de R$ 630 mil com a prefeitura de Rio Claro nos dois primeiros dias do refinanciamento fiscal (Refis) 2019, que começou em primeiro de novembro e dá até 100% de descontos em juros e multa de dívidas com o município. Quem renegocia neste mês tem até o próximo dia 30 para fazer o pagamento à vista ou da primeira parcela, ou seja, dá para renegociar agora e pagar no fim do mês. “Quem se antecipa, evita filas”, observa o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.
As renegociações com a prefeitura são feitas no Atende Fácil, paço municipal, na Rua 3 entre avenidas 3 e 5, Centro, de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. O Daae também está realizando Refis, com atendimento na Avenida 8-A, 360, bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas.
Para aderir ao Refis 2019 é preciso apresentar cópia de documento que comprove a condição de responsável tributário. No caso do Daae, é preciso apresentar cópia da escritura, matrícula ou comprovante de compra e venda do imóvel. Nos dois casos deve-se levar também cópias do CPF, RG e comprovante de residência.
Além da Dívida Ativa, o Refis 2019 dá descontos nas renegociações de contas em atraso também deste ano. As parcelas não podem ser menores que R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
Será possível renegociar no mês de dezembro, mas a tabela de descontos será menor. Para quem renegociar em dezembro, o vencimento da quitação e primeira parcela será no dia 22 do mês que vem.
Quem renegociar até 30 de novembro terá 100% de desconto nos juros e multa se pagar à vista. De duas a cinco prestações, 95%; de seis a 12, 85%; de 13 a 24, 75%; de 25 a 36, 65%; de 37 a 60, 55%; de 61 a 80, 45%; de 81 a 100 parcelas, 35% de descontos nos juros e multa.
A segunda tabela de descontos valerá para quem renegociar de 1º a 22 de dezembro deste ano. Os descontos nos juros e multa são de 95% para quem pagar à vista. Parcelamentos de duas a cinco prestações valem desconto de 90% nos juros e multa; de seis a 12, 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multa.
