Anuncie aqui
Anuncie aqui

EP do ICMS encerra no domingo e já conta com quase 13 mil adesões

Programa já tem mais de R$ 7 bilhões em débitos negociados

Os contribuintes com dívidas de ICMS têm apenas mais dois dias para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, com redução nos valores de multas e juros. Desde a abertura do PEP, em 7/11, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já contabilizou a adesão de 12.957 empresas ao programa, que celebraram acordos para o pagamento de débitos que somam R$ 7.351.934.433,61. Esse resultado já ultrapassa a expectativa inicial do Governo, que era de uma arrecadação de R$ 3,1 bilhões. Somente em pagamentos à vista, devem ser arrecadados mais de R$ 1 bilhão.

Anuncie aqui

Desde o início do período de adesão, a Secretaria da Fazenda e Planejamento conta com 100% da equipe do Call Center direcionada para o PEP. Além disso, servidores das Delegacias Regionais Tributárias em todo o Estado estão se reunindo com os maiores devedores mostrando as vantagens da regularização de débitos por meio do PEP. Diversos agentes fiscais de rendas estão visitando contribuintes com dívidas para uma ação de orientação, no âmbito do programa Nos Conformes.

Ao manter exatamente o mesmo valor para quitação do débito contraído, já que as reduções são referentes às multas e aos juros, o Estado oferece uma excelente oportunidade para contribuintes em atraso regularizarem sua situação e sanar problemas fiscais — muitos deles decorrentes dos efeitos da crise financeira que abateu diversos segmentos econômicos nos últimos anos.

O PEP possibilita a quitação ou parcelamento, em até 60 vezes, dos débitos de ICMS inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2019. Para as adesões realizadas até 15 de dezembro, o vencimento da primeira parcela ou pagamento único será em 20 de dezembro.

Balanço

As reduções previstas no Decreto nº 64.564/2019 são de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Para pagamentos parcelados em até 60 meses, o desconto será de 50% no valor das multas e de 40% nos juros. No caso do pagamento parcelado, o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 500, incidindo acréscimos financeiros de 0,64% a.m. para liquidação em até 12 parcelas; 0,80% a.m. para liquidação entre 13 e 30 parcelas; e 1% a.m. para liquidação entre 31 e 60 parcelas.

Para aderir, o contribuinte deverá acessar o endereço eletrônico www.pepdoicms.sp.gov.br, efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) e selecionar os débitos tributários a serem incluídos no programa.

Anuncie aqui
Anuncie aqui

Unimed Rio Claro apresenta:

No primeiro programa do Questão de Saúde Podcast, a Unimed Rio Claro presenteia Rio Claro com a estreia abordando o tema da Relação de Doenças Mentais X Pandemia.

Últimas notícias

Assembleia Legislativa de São Paulo adere ao Pacto Ninguém se Cala

Projeto do MPSP e TRT combate violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (27/3), o procurador-geral de Justiça, Fernando José Martins,...
Anuncie aqui

Jogue e descubra a nossa palavra do dia!

Mais notícias

Anuncie aqui
Anuncie aqui

Noite de Encanto e Magia: O 4º Baile de Máscaras no...

Uma festa deslumbrante em um cenário medieval que encantou e surpreendeu a todos os presentes. Na última sexta-feira, dia 15 de março, os portões do...

São Paulo segura o Flamengo e conquista título inédito da Copa...

O time paulista venceu o primeiro jogo e empatou o segundo, garantindo vaga direta à Libertadores.   O São Paulo é o grande campeão da Copa...

São Paulo e Flamengo decidem título da Copa do Brasil

Na partida de ida o Tricolor Paulista foi melhor e venceu o jogo por 1 a 0. Chegou a hora de conhecer o campeão da...
Anuncie aqui

Rotary Club de Rio Claro Cidade Azul celebra 30 anos de...

Governadora do distrito 4590, Maria da Graça Araujo dos Santos Denofrio, marca presença em evento festivo.   No último dia 1 de Fevereiro, o Rotary Club...

Celebração dos 51 Anos: CPP de Rio Claro, um Marco na...

Uma Jornada de Dedicação ao Professorado Paulista e um Legado de Serviços e Conquistas. Neste domingo (9), os professores se unem em comemoração aos 51...
Anuncie aqui