Projeto prevê permissão de bichos de até 15 quilos, desde que estejam em caixas próprias e fora dos horários de pico. Prefeito tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar nova legislação.
Os vereadores de Araras (SP) aprovaram, por unanimidade, na sessão de segunda-feira (23), a lei que permite o transporte de animais domésticos em ônibus coletivos municipais.
O projeto permite a presença de animais de até 15 quilos, desde que não seja no horário de pico, ou seja, das 6h às 10h e das 16h às 19h de dias úteis.
O animal deverá estar acondicionado em caixa de fibra, vidro ou qualquer outro tipo de material resistente, que não contenha água, alimentos ou dejetos que possam causar incômodo aos outros passageiros do coletivo.
O responsável pelo bicho deverá pagar a tarifa regular pelo assento para o transporte do animal se for necessário.
“O intuito é facilitar o transporte de animais de pequeno porte até as clínicas veterinárias e principalmente até o Canil Municipal. Hoje os proprietários de animais que precisam realizar algum procedimento veterinário, transportam com veículo próprio ou muitas vezes caminhando até o local”, afirmou o vereador Jackson de Jesus (PROS), autor do projeto.
O projeto será enviado para sanção do prefeito que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar e devolvê-lo para a Câmara.
Fonte: G1 São Carlos e Araraquara
