GUSTAVO E A REFORMA
Embora publicamente a defesa da moralidade e o combate a um suposto aumento dos gastos públicos tenham pautado boa parte dos discursos dos vereadores que derrubaram os projetos da reforma administrativa que o então prefeito Juninho tentou aprovar no ano passado, informações de bastidores dão conta de que o principal motivo foi bem outro: esvaziar a quantidade de possíveis cabos eleitorais que o candidato à reeleição pelo DEM contaria, teoricamente, por intermédio dos mais de 250 diretores, gerentes e assessores que acabaram exonerados na Prefeitura e no Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).
Agora, menos de um mês após assumir o mandato, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) – um dos principais articuladores da queda dos projetos – admite ser difícil governar sem um número razoável de auxiliares no segundo e terceiro escalões. Importante ressaltar, aliás, que ele próprio evitou, no auge da polêmica sobre a fracassada reforma de Juninho, posicionar-se explicitamente sobre o tema. Tanto é que, ao contrário dos demais candidatos da oposição, Gustavo – a exemplo de Juninho – aderiu com ressalvas à carta-compromisso elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e assinada quinze dias antes da eleição.
Um dos tópicos estabelecia que os signatários atuariam “contra a abusiva criação e manutenção de cargos de provimento em comissão ou de confiança (notadamente cargos ou funções de natureza técnica, excetuados os cargos de assessoria, chefia e direção), combater o nepotismo (direto ou cruzado) e qualquer tipo de favoritismo, perseguição ou abuso de poder”.
Ainda sobre a reforma que não passou na Câmara, é fundamental recordarmos que tudo o que aconteceu e suas consequências à gestão pública devem-se basicamente a uma decisão do Órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Provocado pelo Ministério Público, o TJSP julgou inconstitucionais as descrições de vários cargos das três leis complementares promulgadas em dezembro de 2014 pelo prefeito da época, Du Altimari (MDB), que teve Gustavo na Secretaria dos Negócios Jurídicos.
Curiosamente, alguns vereadores que autorizaram Du Altimari a nomear cerca de 600 pessoas barraram os projetos que tentavam remediar os estragos causados pela decisão da Justiça. Fica, portanto, a expectativa de como esses mesmos vereadores agirão nas discussões e votações de uma eventual minirreforma administrativa apresentada por Gustavo.
