Lei determina que pelo menos 3% do orçamento deve ser dirigido para o setor de atendimento social.
Rio Claro agora tem percentual mínimo orçamentário destinado ao setor do Desenvolvimento Social. Lei promulgada pelo prefeito João Teixeira Junior e publicada na sexta-feira (7) estabelece que a partir de 2021 pelo menos 3% do orçamento municipal deve ser direcionado à área de assistência social.
“É mais uma conquista de Rio Claro voltada àqueles que mais necessitam, outro exemplo de esforço conjunto de nossa comunidade, novamente unidade em torno da busca de uma sociedade mais justa, fraterna e sustentável”, afirma Juninho, destacando a participação da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Assistência Social na mobilização pela nova lei.
O prefeito lembra que a lei publicada na semana passada é mais uma ação entre as várias em prol da área social de Rio Claro a partir de 2017, quando teve início a atual administração.
“Ampliamos a oferta de serviços no município, garantindo o atendimento a usuários que estavam desassistidos”, relembra, citando a implantação de residência inclusiva para pessoas com deficiência, o serviço de fortalecimento de vínculos no Jardim Nova Rio Claro, o centro dia do idoso no Jardim Palmeiras e a horta solidária, instalada em local de onde foram retirados mais de 118 caminhões de lixo e que hoje produz uma tonelada de alimentos por mês.
O presidente da Câmara Municipal, André Godoy, que apresentou requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores para que o município estabelecesse percentual mínimo de repasse ao setor de assistência social, destaca que a lei permite a otimização dos serviços já realizados, que ganham maior fôlego para permanecerem adequados aos moldes indicados pelo governo federal. “É uma grande satisfação ver Rio Claro mais uma vez se destacando ao abraçar uma ideia que ajudará o poder público a fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, afirma.
A secretária municipal do Desenvolvimento Social, Érica Belomi, aponta que a nova lei da assistência social de Rio Claro é um reconhecimento à política pública do Sistema Único de Assistência Social e a consolidação de um trabalho que ganhou impulso no município a partir de 2017, com a atual gestão. “Além de novos serviços, ampliamos os já ofertados e, com o percentual mínimo garantido no orçamento, haverá maior segurança na execução e continuidade dessas ações”, comenta, lembrando que a pasta da qual é titular atua no âmbito da assistência social, segurança alimentar, economia solidária, capacitação para o trabalho, programas de geração de renda e outros. “Atuamos no sentido de impedir que muitos cheguem a uma situação de vulnerabilidade e atendemos aqueles que estão nessa situação, buscando dar condições para que tenham autonomia e não precisem mais depender do poder público”, salienta, reforçando a importância da nova lei.
Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social no biênio 2018/2019, quando a nova lei começou a ser formatada, Daniel Bastos Buchidid destaca o fortalecimento da política da assistência social de Rio Claro com a efetivação da nova legislação. “Pouquíssimos municípios têm um percentual mínimo dentro do orçamento como fez Rio Claro”, salienta. “É um exemplo de que o município quer que as boas ideias saiam do papel e se tornem efetivas no dia a dia das pessoas”, acrescenta.
