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Falta de pavimentação estaria prejudicando qualidade do ar

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Rio Claro ajuizou, na última sexta-feira (9/8), inquérito civil para apurar notícia de irregularidades na autorização, permissão ou concessão, por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), de licenças a empresas de mineração e extração de argila em Santa Gertrudes sem que seja cumprida a obrigação de pavimentar as vias de escoamento da produção, feito por caminhões. A situação pode comprometer a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde pública.

O procedimento teve início com o recebimento de representação do secretário de Meio Ambiente de Santa Gertrudes, Clovis Bitencourt Sobrinho. O titular da pasta frisa que, apesar das licenças concedidas, as estradas usadas pelas empresas não foram asfaltadas. A Secretaria de Meio Ambiente emitiu parecer contrário à liberação de funcionamento para novas empresas dos setores, com o intuito de não agravar o quadro já instalado.

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Entre as diligências determinadas no inquérito pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo está o pedido, ao município e à Cetesb, de cópias integrais dos procedimentos administrativos de pedidos de alvará de funcionamento ou certidões de uso e ocupação do solo para 12 empresas de mineração.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo

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