Anuncie aqui
Anuncie aqui

Prefeito envia à Câmara proposta para Refis 2019

Objetivo é dar oportunidade de contribuintes ficarem em dia com o município e melhorar a arrecadação da prefeitura.

A prefeitura de Rio Claro quer dar mais uma chance para os contribuintes em atraso ficarem em dia com os cofres públicos municipais. O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, está encaminhando para a Câmara de Vereadores projeto de lei instituindo refinanciamento fiscal – o Refis – com desconto de até 100% nos juros e multa para quem renegociar nos meses de novembro e dezembro. A renegociação vale para dívidas com a prefeitura e com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos).

Anuncie aqui

Novidade, o Refis 2019 dará descontos nas renegociações de contas em atraso também deste ano, além dos débitos inscritos na Dívida Ativa. Outra novidade é que o projeto de lei prevê duas tabelas de descontos. Uma, mais vantajosa, para quem renegociar durante o mês de novembro, e outra com descontos menores para quem renegociar em dezembro.

“Nosso objetivo é garantir que todos tenham oportunidade de pagar sua dívida com a prefeitura e evitar problemas maiores como o protesto extrajudicial e mecanismos similares”, explica o prefeito Juninho, lembrando que o município está intensificando a cobrança àqueles que têm pendências na Dívida Ativa, que são os débitos anteriores a 31 de dezembro do ano passado. “O Refis, além de oferecer uma alternativa melhor para os devedores, também pode ajudar as finanças do município melhorando a arrecadação municipal”, acrescenta o prefeito.

Juninho lembra que também recebeu o pedido para a realização de Refis em recente reunião com os vereadores André Godoy, José Pereira dos Santos, Adriano La Torre, Geraldo Voluntário, Hernani Leonhardt, Paulo Guedes, Júlio Lopes, Ney Paiva, Seron, Carol Gomes, Val Demarchi e Irander Augusto. Na sessão de segunda-feira (7), a vereadora Carol Gomes antecipou a informação de que o prefeito Juninho encaminharia o projeto à Câmara Municipal.

No Refis, quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento. “No fim de ano tem 13º salário e pagar dívidas com desconto é um bom investimento”, comenta o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich, informando que a quitação e a primeira parcela de quem renegociar em novembro vencem no dia 30 do mês que vem. “Assim, as pessoas podem se antecipar e renegociar já no início do mês, e pagar só no fim de novembro”, orienta. Para quem renegociar em dezembro, o vencimento da quitação e primeira parcela será no dia 22 daquele mês.

A primeira tabela de descontos prevista no projeto de lei vale para quem renegociar de 1º a 30 de novembro, e estabelece desconto nos juros e multas de 100% para quem pagar à vista. De duas a cinco prestações, 95%; de seis a 12, 85%; de 13 a 24, 75%; de 25 a 36, 65%; de 37 a 60, 55%; de 61 a 80, 45%; de 81 a 100 parcelas, 35% de descontos nos juros e multa.

Se o projeto for aprovado, a segunda tabela de descontos valerá para quem renegociar de 1º a 22 de dezembro deste ano. Os descontos nos juros e multas são de 95% para quem pagar à vista. Parcelamentos de duas a cinco prestações valem desconto de 90% nos juros e multa; de seis a 12, 80%; de 13 a 24, 70%; de 25 a 36, 60%; de 37 a 60, 50%; de 61 a 80, 40%; de 81 a 100 prestações, 30% de abatimento nos juros e multas.

Na proposta do Refis 2019, as parcelas não poderão ser menores que R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.

Anuncie aqui
Anuncie aqui

Unimed Rio Claro apresenta:

No primeiro programa do Questão de Saúde Podcast, a Unimed Rio Claro presenteia Rio Claro com a estreia abordando o tema da Relação de Doenças Mentais X Pandemia.

Últimas notícias

Assembleia Legislativa de São Paulo adere ao Pacto Ninguém se Cala

Projeto do MPSP e TRT combate violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (27/3), o procurador-geral de Justiça, Fernando José Martins,...
Anuncie aqui

Jogue e descubra a nossa palavra do dia!

Mais notícias

Anuncie aqui
Anuncie aqui

Noite de Encanto e Magia: O 4º Baile de Máscaras no...

Uma festa deslumbrante em um cenário medieval que encantou e surpreendeu a todos os presentes. Na última sexta-feira, dia 15 de março, os portões do...

São Paulo segura o Flamengo e conquista título inédito da Copa...

O time paulista venceu o primeiro jogo e empatou o segundo, garantindo vaga direta à Libertadores.   O São Paulo é o grande campeão da Copa...

São Paulo e Flamengo decidem título da Copa do Brasil

Na partida de ida o Tricolor Paulista foi melhor e venceu o jogo por 1 a 0. Chegou a hora de conhecer o campeão da...
Anuncie aqui

Rotary Club de Rio Claro Cidade Azul celebra 30 anos de...

Governadora do distrito 4590, Maria da Graça Araujo dos Santos Denofrio, marca presença em evento festivo.   No último dia 1 de Fevereiro, o Rotary Club...

Celebração dos 51 Anos: CPP de Rio Claro, um Marco na...

Uma Jornada de Dedicação ao Professorado Paulista e um Legado de Serviços e Conquistas. Neste domingo (9), os professores se unem em comemoração aos 51...
Anuncie aqui