O Centro do Professorado Paulista (CPP) esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na terça-feira, dia 3 de novembro, para acompanhar a discussão e a possível votação do Projeto de Lei 1.316/2025, de autoria do governador Tarcísio de Freitas. A proposta prevê alterações nas regras de progressão funcional, remoção e avaliação de professores, coordenadores e diretores da rede pública estadual.
Representantes da entidade acompanharam a sessão e manifestaram preocupação com os impactos do projeto sobre os profissionais da educação. Para o CPP, embora a proposta apresente alguns avanços pontuais, o conjunto das mudanças representa um retrocesso para o Magistério.
Entre os pontos questionados pela entidade está a ampliação das possibilidades de remoção de ofício, que permitiria transferências compulsórias de profissionais. O projeto também altera a garantia de dez dias de recesso, que deixaria de ser automática e passaria a depender de ato do secretário estadual da Educação.
Outro aspecto criticado é a implantação de avaliações de desempenho obrigatórias, com possíveis consequências para a evolução funcional, a permanência e a remoção dos docentes. A entidade também aponta o endurecimento das regras relacionadas às faltas, mudanças nos critérios de pagamento do Adicional de Local de Exercício (ALE) e a possibilidade de remoção de profissionais em razão de desempenho considerado insuficiente.
A proposta ainda condiciona promoções a avaliações de desempenho e deixa parte das regras para regulamentações posteriores, por meio de decretos e portarias.
O presidente estadual do CPP, professor Alessandro, esteve pessoalmente na Alesp, acompanhado por integrantes da diretoria. Durante a mobilização, afirmou que a entidade poderá recorrer à Justiça caso o projeto seja aprovado.
“Caso esse projeto avance, a gente vai ingressar com ação judicial para ser declarada a inconstitucionalidade dessa lei. O CPP está atento, vamos ficar firmes até o final. E ver, inclusive, como cada deputado votou, qual deputado votou pela educação”, afirmou.
O diretor da Regional Rio Claro do CPP, Moacir Rossini, também destacou a importância da mobilização dos representantes da categoria durante a tramitação da proposta.
“É fundamental que o Magistério acompanhe de perto as decisões que afetam diretamente a vida profissional dos educadores. Estamos falando de mudanças que podem comprometer direitos, dificultar a evolução na carreira e trazer insegurança para quem está diariamente nas escolas. O CPP precisa estar presente, representando os professores e cobrando dos parlamentares um posicionamento em defesa da educação pública e dos profissionais que a constroem”, declarou.
Ao final dos trabalhos, a sessão foi suspensa e a votação do PL 1.316/2025 foi adiada novamente. Até o momento, não havia uma nova data definida para a apreciação da proposta.
