Ao contratar, em 21 de setembro, por 289 mil e 500 reais, para formatar o termo de referência destinado à abertura da licitação do transporte coletivo urbano, a Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda – responsável, entre outros grandes projetos, pela elaboração do plano de mobilidade urbana sustentável da cidade do Rio de Janeiro -, a Prefeitura de Rio Claro deu o pontapé inicial rumo ao enfrentamento daquele que, salvo engano, será o maior desafio dos primeiros dois anos da atual administração municipal.

Assinada em 29 de dezembro de 2011 e renovada em 2016, a outorga da concessão dos serviços à Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda termina em menos de dois meses.

Alvo de diversas representações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o processo licitatório no valor de quase 90 milhões de reais foi considerado irregular, com sentença do TCE transitada em julgado no dia 14 de outubro de 2020. Paralelamente, está em andamento a Ação Civil Pública de Enriquecimento Ilícito número 1007368-41.2018.8.26.0510, fundamentada no artigo 9° da Lei de Improbidade Administrativa que tramita em segredo de justiça.

Sem tempo hábil para realizar a licitação antes do término do ajuste em andamento, a Prefeitura já anunciou a intenção de contratar emergencialmente por seis meses uma empresa para manter os ônibus em circulação.

Resta saber quem poderá se interessar provisoriamente pelo negócio, uma vez que esse tipo de serviço exige grandes investimentos em veículos, pessoal e infraestrutura física.

Quanto à Rápido São Paulo, pelo que @bastidoresdapoliticarc apurou, sua participação está praticamente descartada. Não bastasse a reprovação do TCE, a concessionária possui, conforme certidões emitidas hoje (02 de novembro) pendências trabalhistas e de tributos federais.