Mulher acionou a Polícia Militar após relatar possível descumprimento de decisão judicial; no Plantão, foi constatado que homem ainda não havia sido formalmente intimado.
Uma ocorrência envolvendo uma medida protetiva movimentou a madrugada desta sexta-feira (2), no distrito de Ajapi, em Rio Claro. A Polícia Militar foi acionada após uma mulher informar que um homem estaria descumprindo uma ordem judicial.
No local, a mulher apresentou aos policiais um documento referente à medida protetiva e relatou a possível violação da determinação. Diante da situação, as partes foram encaminhadas ao Plantão Policial para que os fatos fossem devidamente esclarecidos.
Já na unidade policial, durante a verificação da documentação, foi constatado que a medida protetiva ainda não estava vigente, uma vez que o homem não havia sido devidamente intimado da decisão judicial.
A mulher também informou que não havia sido agredida naquela data.
Após serem ouvidas pela autoridade policial e realizados os esclarecimentos necessários, as duas partes foram liberadas.
A ocorrência reforça uma questão importante nesses casos: a existência de uma decisão judicial não significa, por si só, que ela já esteja produzindo efeitos contra a pessoa envolvida. A efetivação da medida depende também dos procedimentos legais de comunicação e intimação.
