Refis oferece abatimento de até 100% nos juros e multas.
Na próxima quarta-feira (10) termina o prazo para contribuintes que têm dívidas com a prefeitura ou com a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro fazerem o refinanciamento de débitos contraídos até 2024 com descontos de até 100% nos juros e multas.
“É uma excelente oportunidade de organizar parte das finanças e regularizar as pendências com os cofres públicos municipais”, ressalta a secretária municipal de Finanças, Maria Elisa Vitte de Souza.
O Refis oferece 100% de descontos nos juros e multas para quem pagar à vista e abatimento de 80% para pagamento em até três vezes; 70% para pagamento em até seis vezes; 40% para pagamento em até 12 vezes; e 30% para pagamentos em até 24 vezes, mediante entrada mínima de 10% do saldo devedor.
Para aderir ao Refis 2025 os contribuintes devem ir ao Atende Fácil, localizado na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, no Centro. O horário de atendimento é das 8 às 16 horas.
Para receber os descontos, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados e apresentar cópia do documento comprobatório de responsável tributário em relação à dívida que será renegociada. As pessoas físicas devem levar cópias do CPF, RG e comprovante de residência. Já as pessoas jurídicas também precisam apresentar cartão CNPJ e contrato social ou estatuto social junto com a documentação.
Cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física e a R$ 300,00 para pessoa jurídica. A inadimplência por duas parcelas consecutivas ou três intercaladas exclui automaticamente o contribuinte do programa.
A edição do Diário Oficial do município com a íntegra da lei, pode ser acessada diretamente pelo endereço https://dosp.com.br/impressao.php?i=NzI5MDA0. Quem preferir pode entrar no site da prefeitura pelo endereço rioclaro.sp.gov.br, clicar no link para o Diário Oficial (na parte central da página) e escolher a edição de 23 de outubro.
