A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, dois projetos de lei em tramitação na Casa. O primeiro deles autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas acima de 60 anos. Já o segundo reorganiza o sistema ferroviário estadual de cargas e passageiros, com o objetivo de regulamentar o seu uso por futuros concessionários.
O Projeto de Lei 608/2022 prevê transporte gratuito nos ônibus, metrô e trens por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Após concluído o trâmite interno na Alesp, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer até o final da semana.
“Alteramos o texto original, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único do governo federal. Essa exigência foi retirada do texto por meio de uma proposta substitutiva que remete ao Poder Executivo a definição das normas complementares necessárias à execução da lei”, justifica o deputado Aldo Demarchi, membro efetivo da Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp.
Já o Projeto de Lei 148/2022,aprovado na mesma sessão, cria o chamado Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo. Também de autoria do Executivo, a proposta adota uma organização geral de todo o transporte ferroviário de cargas e passageiros. Entre as medidas definidas estão a regulamentação das condições de uso da infraestrutura e as situações e tipos de terceirização das ferrovias.
