Contribuintes terão abatimento de até 100% em juros e multas nas dívidas com prefeitura e Fundação de Saúde.
A prefeitura de Rio Claro começa na próxima segunda-feira, 3, a atender os interessados em renegociar dívidas com o município com descontos de até 100% nos juros e multas. Para aderir ao Refis 2025 os contribuintes devem ir ao Atende Fácil, localizado na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, no Centro. O horário de atendimento é das 8 às 16 horas.
O prazo de renegociações vai terminar em 10 de dezembro. “É importante que as pessoas não deixem para a última hora, assim evitarão longas filas”, orienta a secretária municipal de Finanças, Maria Elisa Vitte de Souza. O Refis é válido para dívidas com a prefeitura e Fundação Municipal de Saúde, contraídas até 31 de dezembro de 2024.
Para receber os descontos, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados e apresentar cópia do documento comprobatório de responsável tributário em relação à dívida que será renegociada. As pessoas físicas devem levar cópias do CPF, RG e comprovante de residência. Já as pessoas jurídicas também precisam apresentar cartão CNPJ e contrato social ou estatuto social junto com a documentação.
De acordo com a lei 6009 de 23 de outubro, assinada pelo prefeito Gustavo e disponível no Diário Oficial do último dia 23, o novo Refis oferece 100% de descontos nos juros e multas para quem pagar à vista e abatimento de até 80% para quem parcelar. Quanto menos parcelas, maior o desconto.
Nos parcelamentos, os desconto previstos nos juros e multas são de 80% para pagamento em até três vezes; 70% para pagamento em até seis vezes; 40% para pagamento em até 12 vezes; e 30% para pagamentos em até 24 vezes, mediante entrada mínima de 10% do saldo devedor.
Cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física e a R$ 300,00 para pessoa jurídica. A inadimplência por duas parcelas consecutivas ou três intercaladas exclui automaticamente o contribuinte do programa.
A edição do Diário Oficial do município do dia 23 de outubro, com a íntegra da lei, pode ser acessada diretamente pelo endereço https://dosp.com.br/impressao.php?i=NzI5MDA0. Quem preferir pode entrar no site da prefeitura pelo endereço rioclaro.sp.gov.br, clicar no link para o Diário Oficial (na parte central da página) e escolher a edição de 23 de outubro.
