![\"\"](\"https:\/\/s3.cidadeazulnoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/19221330\/willian-nagib.jpg\")
<\/p>\nVolta \u00e0s redes sociais a pol\u00eamica das guias rebaixadas para estacionamento em estabelecimentos comerciais: somente clientes podem parar ve\u00edculos ou qualquer um do \u201cpovo\u201d?
\n\u00c9 fato que a legisla\u00e7\u00e3o permite que qualquer propriet\u00e1rio requeira aos \u00f3rg\u00e3os municipais competentes o rebaixamento, sob a alega\u00e7\u00e3o de que servir\u00e1 para clientes, fornecedores ou mesmo colaboradores.
\nAs cal\u00e7adas possuem meio fio elevado, a permitir que os ve\u00edculos nelas estacionem paralelamente: quando o poder p\u00fablico autoriza o rebaixamento do meio fio, tal altera\u00e7\u00e3o impedir\u00e1 que ve\u00edculos ali estacionem, diminuindo a oferta de vagas p\u00fablicas no entorno. Quanto mais estabelecimentos rebaixam, menor a chance de algu\u00e9m encontrar vaga.
\nA grande pol\u00eamica \u00e9 a seguinte: se a \u00e1rea do meio fio apta ao estacionamento para todos – e considerada espa\u00e7o p\u00fablico -, sofre rebaixamento de guia para servir a interesses privados, os n\u00e3o clientes tamb\u00e9m podem parar nas vagas criadas, ou n\u00e3o?
\nO C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito, bem assim a Resolu\u00e7\u00e3o 302\/2008 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), trazem regramento segundo o qual \u00e9 vedado destinar vagas privativas em guia rebaixada para ve\u00edculos que n\u00e3o os previstos na norma, quais sejam: taxis e transporte escolar, pessoas com defici\u00eancia, idosos, opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga, ambul\u00e2ncia, estacionamento rotativo, estacionamento de curta dura\u00e7\u00e3o e viaturas policiais.
\n\u00cdrritos, portanto, avisos e placas tais como \u201cEstacionamento exclusivo para clientes- Sujeito a reboque\u201d. Tamb\u00e9m \u00e9 impertinente colocar cones, pneus e correntes como obst\u00e1culos para impedir que os motoristas utilizem o estacionamento de recuo, configurando demarca\u00e7\u00e3o irregular de estacionamentos privativos.
\nF\u00e1cil notar que h\u00e1 dois interesses em conflito: de um lado o benef\u00edcio para clientes como estrat\u00e9gia de venda e fideliza\u00e7\u00e3o; de outro, o motorista que n\u00e3o ir\u00e1 consumir naquele local, mas que, permeado de um interesse p\u00fablico, se v\u00ea impedido de usar as vagas de meio fio antes existentes e que foram suprimidas para atender interesse particular.
\nEmbora n\u00e3o seja absolutamente un\u00e2nime o entendimento (h\u00e1 prefeituras que entendem que a guia rebaixada e as vagas exclusivas para clientes constam no auto de licen\u00e7a de funcionamento ou no Habite-se dos estabelecimentos, da\u00ed porque privativas), a melhor conclus\u00e3o \u00e9 a de que as empresas, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es podem manter as guias das cal\u00e7adas rebaixadas para estacionamento em recuo, mas n\u00e3o ser\u00e3o exclusivas, podendo ser usadas por qualquer ve\u00edculo, em respeito ao princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico.
\nH\u00e1 v\u00e1rios munic\u00edpios, at\u00e9 por for\u00e7a de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que regulam adequadamente a quest\u00e3o em lei local, concedendo o direito de rebaixamento para melhor atra\u00e7\u00e3o e fideliza\u00e7\u00e3o de clientes, mas assegurando n\u00e3o se tratar de cria\u00e7\u00e3o de vagas exclusivas, podendo ser utilizadas por qualquer motorista com interesses diversos.
\nH\u00e1 uma possibilidade de o estabelecimento possuir vaga efetivamente exclusiva para clientes: a guia da cal\u00e7ada s\u00f3 pode ser rebaixada nas rampas de entrada e sa\u00edda e todas as outras vagas, formando um bols\u00e3o, estar\u00e3o na altura padr\u00e3o do meio fio e pintadas de modo a permitir que outros ve\u00edculos possam estacionar.
\nAlguns questionam ainda como ficaria a situa\u00e7\u00e3o em que antes era proibido estacionar no meio fio do logradouro e, depois, foi rebaixada a guia pelo comerciante e criadas as vagas privativas. Valeria o mesmo racioc\u00ednio para qualquer um estacionar, mesmo que n\u00e3o cliente?
\nEnfim, s\u00e3o v\u00e1rias as situa\u00e7\u00f5es em concreto, \u00e9 verdade, mas pode-se concluir, em linhas gerais, ser direito de todo mundo estacionar, independentemente de existir ou n\u00e3o placa reservando vagas apenas para clientes.
\nPol\u00eamica lan\u00e7ada, mais uma vez!<\/p>\n
<\/p>\n
Colaborador: Dr Wilian Nagib Filho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Volta \u00e0s redes sociais a pol\u00eamica das guias rebaixadas para estacionamento em estabelecimentos comerciais: somente clientes podem parar ve\u00edculos ou qualquer um do \u201cpovo\u201d? \u00c9 fato que a legisla\u00e7\u00e3o permite que qualquer propriet\u00e1rio requeira aos \u00f3rg\u00e3os municipais competentes o rebaixamento, sob a alega\u00e7\u00e3o de que servir\u00e1 para clientes, fornecedores ou mesmo colaboradores. As cal\u00e7adas possuem […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":30506,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[174],"tags":[],"class_list":{"0":"post-103833","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-william-nagib-filho"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103833"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103833"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103833\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103834,"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103833\/revisions\/103834"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}