A segunda audiência pública discussão do Projeto de Lei 104/2018, que regulamenta o Código de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA), foi realizada pela Câmara Municipal na noite da última terça-feira, 19/3. Agora, a proposta que leva a assinatura do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, segue trâmites no Legislativo até a votação no Plenário.
A audiência foi promovida pela Comissão de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana e Rural e Meio Ambiente composta por Julinho Lopes (Progressistas), Val Demarchi (DEM) e Geraldo Voluntário (DEM). O presidente da Câmara André Godoy (DEM) e os vereadores Ney Paiva (DEM) e Carol Gomes (PSDB) também participaram da atividade. Os demais parlamentares foram representados por seus assessores.
Secretário municipal de Meio Ambiente Ricardo Gobbi representou a Prefeitura de Rio Claro. Pela OAB estiveram presentes vários advogados. Entre eles, o presidente Mozart Gramiscelli Ferreira, Carla Lora que preside a Comissão de Direitos dos Animais da entidade e advogada Maira Beltrame.
Assim como na primeira audiência, a proibição de venda de fogos de artifício com estampidos e a utilização de animais para a condução de cargas em áreas urbanas foram os temas que polarizaram os debates.
