Plataforma para sugestões pode ser acessada até o final deste mês de novembro.
Desde 2 de outubro está à disposição dos munícipes no site da Prefeitura de Rio Claro o link para leitura da proposta para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento. Qualquer pessoa ou entidade poderá fazer inserção de sugestões no texto. No link disponível e poderá ser consultado até dia 30 de novembro.
A opção pela revisão por intermédio da internet surgiu em razão da necessidade de distanciamento social que impossibilita aglomerações em tempos de pandemia da Covid-19.
Os interessados em opinar devem preencher breve cadastro com informações de contato (CPF, nome completo, instituição e e-mail) e em seguida ler todo o texto da proposta de revisão, validando todos os artigos (textos) e anexos (mapas e quadros) que compõem a peça técnica que é a lei complementar que instituiu o Plano Diretor.
A leitura atenta permite que o munícipe tenha acesso aos artigos (textos) e aos anexos (mapas e quadros) atuais e sem alteração e, em seguida, veja a sugestão da equipe da prefeitura, que está acompanhada da nova redação do artigo e da justificativa técnica embasada em conceitos e normativas. Caso o cidadão queira manifestar interesse em alteração dos artigos e anexos, deve destacar essa intenção e escrever no campo estabelecido, sem limites de caracteres, o seu texto e os seus argumentos, garantindo que sua sugestão leve em conta a abrangência do assunto e a interrelação entre as propostas que objetivam fazer valer o interesse coletivo e o desenvolvimento sustentável da cidade. Para garantir que o trabalho de revisão se mantenha em bases técnicas, não serão aceitas sugestões sem justificativa conceitual ou normativa.
Para facilitar a leitura de todos os artigos da peça técnica, a equipe de tecnologia da informação da prefeitura definiu tarjas laterais em cores que distinguem as inserções. A cor verde representa o texto atual da Lei Complementar nº 0128, sem alterações; a cor azul destaca a alteração proposta pelo Executivo e a cor amarela indica as sugestões dos munícipes. Os botões liberados para manipulação serão sempre os em cor amarela, onde o munícipe tem duas alternativas: clicar “não”, caso concorde com a proposta da prefeitura e não queira fazer sugestão de alteração; ou clicar “sim” para inserção de texto diferente tanto do artigo em vigor quanto da proposta da prefeitura, quando então terá automaticamente disponibilizado campo para redação do artigo e da sua justificativa.
A equipe multidisciplinar e intersecretarial que está organizando a revisão do Plano Diretor é composta por servidores municipais das secretarias municipais de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento, Gabinete do Prefeito, Educação, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana, Daae e Arquivo Público.
