E<\/span>ssa quest\u00e3o do porte de arma por agentes das pol\u00edcias quando fora de servi\u00e7o, querendo se divertir em boates, casas de shows e afins, tem dado muita dor de cabe\u00e7a, especialmente aos diretores jur\u00eddicos de clubes, como o Grupo Gin\u00e1stico Rioclarense.<\/p>\n Pela Lei, quem promove eventos em locais fechados deve adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para evitar o ingresso de pessoas armadas.<\/p>\n Pois bem: ap\u00f3s alguma pol\u00eamica num passado recente, um \u201cacordo\u201d de bom senso entre Clube e policiais autoriza o ingresso de policiais fora de servi\u00e7o desde que estejam desarmados ou aceitem guardar suas armas em dispositivo seguro cujo acesso \u00e9 restrito ao pr\u00f3prio agente p\u00fablico.<\/p>\n Mas h\u00e1 quem discorde disso e, sob o argumento de ser policial 24 horas, negligenciam aspectos fundamentais de seguran\u00e7a pessoal. Ora, se n\u00e3o est\u00e1 de servi\u00e7o e vai adentrar num recinto particular onde h\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o de centenas de pessoas \u00e1vidas pelo consumo de \u00e1lcool, deve o agente idealizar o risco que corre, especialmente se tamb\u00e9m for ingerir bebida alc\u00f3olica.<\/p>\n Se a seguran\u00e7a do Clube \u00e9 contratada para que ningu\u00e9m entre armado, n\u00e3o tem o menor cabimento que agentes das pol\u00edcias entrem armados fora de servi\u00e7o. O risco \u00e9 tremendo, comprometendo, inclusive, as coberturas securit\u00e1rias necess\u00e1rias para eventos e festas.<\/p>\n Os que \u201cfor\u00e7am a barra\u201d sustentam que h\u00e1 lei garantindo o porte em locais onde haja aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, em eventos de qualquer natureza, p\u00fablico ou privado e que, n\u00e3o estando em servi\u00e7o, dever\u00e1 simplesmente n\u00e3o ostentar a arma, cientificar o policiamento local se houver e identificar-se ao chefe de seguran\u00e7a privado quando existente.<\/p>\n O bom senso, entretanto, leva a outro pensar: se j\u00e1 \u00e9 um risco para todos e para o pr\u00f3prio agente policial ingressar armado sem consumir \u00e1lcool (numa confus\u00e3o a arma pode cair, algu\u00e9m pode fazer uso dela e por a\u00ed vai), que dizer quando embriagar-se ou submeter-se ao efeito de drogas ou medicamentos que provoquem altera\u00e7\u00e3o do desempenho intelectual ou motor?<\/p>\n A 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, na Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1030513-09.2014.8.26.0562 (a exemplo do que tamb\u00e9m j\u00e1 havia decidido o mesmo tribunal na Apela\u00e7\u00e3o 0004431-23.2009.8.26.0597, da 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado), julgou caso em que policiais se diziam v\u00edtimas de ofensa traduzida por dor moral, diante do impedimento de ingressarem armados, fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o, em evento festivo num determinado clube na baixada santista.<\/p>\n Os desembargadores consideraram que, a despeito da prerrogativa legal atribu\u00edda aos policiais militares de portarem arma de fogo, mesmo fora do expediente, tratando-se um clube de estabelecimento particular pode este instituir suas regras pr\u00f3prias de seguran\u00e7a.<\/p>\n Foi destacado no julgamento ter sido oferecido aos militares op\u00e7\u00e3o de guardarem as armas em local seguro. Entendeu-se que a exig\u00eancia do clube foi leg\u00edtima e ser mero inconveniente o ocorrido.<\/p>\n Em s\u00edntese, tratando-se de estabelecimento particular, tem sua diretoria o direito de instituir regras pr\u00f3prias internas, sobretudo no que diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a local, n\u00e3o se traduzindo tal agir em ofensa \u00e0 lei.<\/p>\n O fato de serem policiais e possu\u00edrem porte funcional, por si s\u00f3, n\u00e3o confere o direito de ingresso no interior de clubes portando arma de fogo. O ato de impedir a entrada de pessoas que portem armas, brancas ou de fogo, n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 ato l\u00edcito como configura exerc\u00edcio regular de direito.<\/p>\n Ao se realizar um evento (e \u00e9 assim que o Gin\u00e1stico age), deve-se adotar todas as cautelas com o fito de preservar a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos frequentadores, sob pena de imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade objetiva pelos danos causados pela m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nos termos das regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n William Nagib Filho, advogado, \u00e9 Conselheiro da OAB\/SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em abril um policial civil matou um militar numa boate no Distrito Federal. Dias atr\u00e1s um policial militar tirou sua pr\u00f3pria vida com um tiro na cabe\u00e7a na sa\u00edda da Festa do Pe\u00e3o de Americana. 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