Abatimento é de até 100% de juros e multa da Dívida Ativa da prefeitura e Daae.
O refinanciamento fiscal da prefeitura de Rio Claro termina na sexta-feira, dia 21. Até a semana passada foram quase 1.700 atendimentos, que somaram R$ 6,2 milhões em renegociações. Desse total, 503 optaram pelo pagamento à vista, com 100% de desconto nos juros e multa das dívidas anteriores a 2018. Em parcela única as renegociações somaram até a sexta-feira passada R$ 1,5 milhão.
O Refis de Natal também vale para as dívidas com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Em ambos os casos a primeira parcela e a parcela única vencem na sexta-feira, ou seja, é possível renegociar antes e pagar somente no dia 21. Quem deixar para a última hora pode enfrentar longas filas.
No Refis de Natal o pagamento à vista ou em até cinco vezes rende desconto de 100% nos juros e multa. A partir daí, quanto menor a quantidade de parcelas, maior o desconto. É possível parcelar em até 100 vezes e o desconto mínimo é de 30% nos juros e multa. Quem renegociar com o município ficará três anos sem poder participar de qualquer outro programa de benefícios fiscais de Rio Claro.
A prefeitura atende para o Refis de Natal presencialmente no Atende Fácil (Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, Centro), de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas, mediante apresentação dos documentos. Nos acordos fechados presencialmente a guia de pagamento é emitida na hora.
Outras opções são pelo telefone 2112-7777 ou pelo endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br. Após o atendimento telefônico, a guia de pagamento é enviada pela prefeitura por email. Pelo site da prefeitura, basta imprimir o documento diretamente da página online. Os parcelamentos por telefone ou pelo site da prefeitura também precisam que a primeira parcela seja paga até a sexta-feira (21), mas os documentos do titular devem ser levados até o Atende Fácil entre os dias 7 a 18 de janeiro, para que o acordo seja validado.
Já quem quiser renegociar dívidas do Daae deve necessariamente ir à sede de autarquia, na Avenida 8A, 360, Cidade Nova, de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas. Os atendimentos presenciais no Daae também são feitos mediante a apresentação da documentação.
Documentos
Para aderir ao Refis de Natal a prefeitura de Rio Claro e Daae exigem cópia de documento que comprova a condição de responsável tributário do imóvel, cópias do CPF, RG e comprovante de residência. A documentação do imóvel também deve ser anexada ao termo do acordo. No caso do Daae, em caso de renegociação feita por terceiros, é preciso apresentar autorização de parcelamento do consumo de água e serviços de esgoto reconhecido em cartório, ou contrato de locação com data atualizada.
