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Fogos de Artifício com estampidos estão proibidos em Rio Claro

A lei Municipal nº 5.314 de agosto de 2019 é de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas), e proíbe a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, com estouros e estampidos.

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Em novembro de 2021 a lei recebeu alteração, com o acréscimo no artigo 1º, proibindo também a comercialização, manuseio, armazenamento, transporte, porte, e posse de fogos de artifício.

Os valores das multas para quem descumprir as regras estabelecidas pela lei são de R$ 7.260,53 e R$ 17.937,78, para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, e serão dobrados em caso de reincidência.

Os recursos arrecadados serão revertidos para o Fundo de Proteção Animal. A Guarda Civil Municipal está responsável pela fiscalização e qualquer denúncia pode ser feita pelos telefones 153 ou 0800 771 1532.

“Durante todo processo de elaboração da lei fomos procurados por protetores de animais, pais e responsáveis de crianças autistas e idosos que reforçaram a importância desta lei para a qualidade de vida. Esperamos que todos tenham empatia e respeito ao próximo”, conclui Julinho Lopes que trabalha em parceria com o presidente estadual do Progressistas e deputado federal, Mauricio Néves e o deputado Delegado Olim.

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Unimed Rio Claro apresenta:

No episódio #32 do Podcast Unimed Rio Claro, o papo é sério, mas a conversa é leve: saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Com apresentação do Dr. Nelmer Rodrigues, reunimos um time de especialistas para compartilhar experiências, reflexões e orientações práticas para uma rotina mais saudável e equilibrada:

    ✨ Dra. Nair Helena Cerri Hebling – Fisiatra
    ✨ Dra. Daniela Hildebrand – Neurocirurgiã
    ✨ Gislaine Ap. Rocha – Psicóloga

Um episódio acolhedor, informativo e cheio de boas trocas para quem busca mais bem-estar no dia a dia.

Dê o play e venha cuidar da sua saúde mental com a gente.

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