Arbitragem ganha espaço no saneamento: especialistas debatem marco regulatório em evento da Câmara CIESP/FIESP em Rio Claro
No próximo dia 25 de setembro, quinta-feira, o Polo Regional da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP em Rio Claro (Avenida Pres. Kennedy, 900) recebe o evento “Arbitragem e o Marco Regulatório do Saneamento”, reunindo juristas, gestores públicos e especialistas do setor.
O novo marco legal do saneamento amplia desafios regulatórios e contratuais, exigindo soluções seguras e ágeis. Nesse contexto, arbitragem, mediação e dispute boards se consolidam como instrumentos de gestão de riscos e segurança jurídica, aplicáveis a conflitos sobre tarifas, reequilíbrios e regionalização. Para municípios, empresas e agências reguladoras, os meios adequados de resolução de disputas são aliados na viabilização de investimentos e na universalização dos serviços. A Câmara CIESP/FIESP e o CONIMA reafirmam seu papel como referências na promoção dessas boas práticas.
O encontro discutirá como a arbitragem se consolida como um mecanismo estratégico para resolver disputas em contratos de saneamento, especialmente diante das mudanças trazidas pela Lei nº 14.026/2020 (Marco Regulatório do Saneamento).
Importância para municípios
O tema é de especial relevância para procuradores municipais e advogados públicos, que têm papel central na modelagem e fiscalização de contratos de concessão e parcerias público-privadas. A arbitragem aparece cada vez mais como ferramenta de segurança jurídica, celeridade e eficiência, contribuindo para o avanço do saneamento básico no país.
Palestrantes
O evento contará com a presença de:
Lilian Bertolani – Secretária-Geral da Câmara CIESP/FIESP e do CONIMA.
Thiago Marrara – Professor de Direito Administrativo da USP.
Leandro Zanini – Sócio-Diretor da Multiágua Industrial e ex-Diretor Geral do DAE Americana.
Lucas Gabriel Campos Balog – Diretor de Regulação Econômica e Mercado da Sabesp.
