Margem mínima para investimentos é debatida na audiência do Orçamento
A primeira audiência pública para discussão do projeto referente ao Orçamento 2020 do município foi realizada na tarde de terça-feira, 12/11, no Plenário da Câmara de Rio Claro. Presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, Geraldo Voluntário (DEM) coordenou os trabalhos que contou também com as presenças dos vereadores Val Demarchi (DEM), André Godoy (DEM) e Hernani Leonhardt (MDB). Os demais parlamentares foram representados por seus assessores. Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Antônio Fernando David Tu Reginato esteve presente.
Na abertura dos trabalhos, o secretário municipal de Finanças Gilmar Dietrich apresentou os números do Orçamento 2020 onde consta a previsão de receita no valor de R$ 914,1 milhões. O secretário detalhou as despesas previstas com a autarquias, Câmara Municipal e o Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC) e com as secretarias municipais onde frisou o investimento na Saúde deverá ser de 22,81% e ma Educação (incluindo o Fundeb) de 27,31%.
André Godoy repercutiu os índices apresentados pela Secretaria de Finanças. O presidente da Câmara salientou que a soma do total investido com folha de pagamento, Saúde e Educação deixa o Orçamento sufocado no que diz respeito a recursos destinados a investimentos. “Sobram apenas 3%, sem contar horas extras e aditamentos de obras em execução”, alertou o presidente da Câmara. “Hoje as demais secretarias municipais não são plenamente atendidas por conta deste sufoco contábil”, acrescentou André Godoy ao se referir que na Saúde ao invés dos 15% obrigatórios os investimentos para o próximo ano serão superior a 22%.
Ainda, em sua fala, o presidente da Câmara defendeu 3% da receita orçamentária seja destinada às entidades sociais através da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Essas entidades trabalham no atendimento às vítimas da violência contra a mulher, crianças, idosos, atendimentos a deficientes entre outras áreas. Sem elas, teríamos problemas bem maiores da cidade”, pontuou.
Val Demarchi centrou seu discurso no remanejamento de verbas do Orçamento que será votado pela Câmara. O vereador afirma que vai defender dispositivos que permitam ao governo municipal fazer transferências no máximo ao limite de 20% das receitas. “É preciso assegurar que este índice seja respeitado. Fora isso, em caso de necessidade, a solicitação deve ser enviada para a Câmara Municipal uma a uma”, completou.
A Comissão de Finanças realiza nesta quarta-feira, 13/11, a partir das 14 horas, no Plenário do Legislativo a segunda audiência pública.
