Prefeitura fará concurso para contratação de mais 50 guardas municipais.
A prefeitura de Rio Claro vai realizar concurso com 50 vagas para a Guarda Civil Municipal (GCM). Com a ampliação do efetivo da corporação, o município terá equipe para atender ocorrências relativas aos maus-tratos de animais, e aplicar as punições quando necessárias. A medida estará prevista no edital do concurso. A ideia é ter uma viatura caracterizada para esse tipo de atendimento, como é feito com as patrulhas Maria da Penha e do Idoso.
“Com o efetivo atual da guarda não temos condições de ter esse serviço, mas com o acréscimo de mais 50 guardas poderemos oferecer à população mais esse atendimento para atender ocorrências e dar suporte aos protetores e ONGs que recebem denúncias desse tipo”, explica o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, lembrando que nos últimos três anos o município avançou muito nas questões referentes aos direitos dos animais. “Conseguimos criar um código de proteção e defesa dos animais que foi um grande ganho para a cidade, e em breve vamos inaugurar um gatil e um abrigo para animais de grande porte, e estamos trabalhando para avançar ainda mais na causa animal”, afirma.
A equipe da GCM deverá receber capacitação para conhecer as leis e normas que regem os direitos de proteção dos animais. Esse conhecimento vai auxiliar no trabalho dos profissionais em denúncias de violência e maus-tratos.
Desde o ano passado o município de Rio Claro tem lei própria que dispõe sobre a proteção e os direitos dos animais. O Código Municipal de Defesa e Proteção dos Animais estabelece regras para os cuidados com animais e cria multa de até R$ 8 mil para maus-tratos. Além disso, a lei de crimes ambientais prevê detenção de três meses a um ano para esse tipo de crime, além de multa. A pena aumenta em caso de morte do animal.
