Prazo para pagamento da primeira parcela também se encerra neste dia 20 de fevereiro.
Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para pagamento da parcela única e primeira parcela do IPTU 2020 de Rio Claro. Este também é o último dia para fazer o pedido de isenção do tributo. Quem pagar a parcela única até este dia 20 tem 20% de desconto no valor total do carnê. Já as parcelas pagas em dia rendem 3% de abatimento em cada parcela.
As guias de pagamento do IPTU deste ano estão à disposição dos contribuintes desde o início de janeiro, quando o município disponibilizou esse material no site da prefeitura. Além disso, a administração municipal confeccionou quase 98 mil carnês para distribuição.
O imposto está sendo recebido na Caixa Federal e casas lotéricas, e quem for correntista também pode pagar nos caixas eletrônicos ou internet banking do Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Brasil e na cooperativa de crédito Sicoob.
Isenção
O direito à isenção do IPTU foi ampliado a partir deste ano para que, além de aposentados e pensionistas, pessoas a partir de 60 anos e pessoas com deficiência também não precisem pagar o imposto, desde que tenham apenas um imóvel e recebam até dois salários mínimos.
O Atende Fácil, onde são recebidos os pedidos de isenção do IPTU 2020, fica no paço municipal (Rua 3 entre avenidas 3 e 5, Centro), perto da entrada pela Avenida 3. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas.
Podem pedir a isenção aposentados, pensionistas, segurados do INSS por meio do Benefício de Prestação Continuada assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, e pessoas a partir de 60 anos.
É preciso apresentar documentos pessoais do beneficiário e documento que comprove direito à isenção, como o extrato de benefício com valor mensal recebido. As pessoas com mais de 60 anos devem apresentar comprovante de renda. As pessoas com deficiência também devem apresentar atestado médico com a indicação do CID.
Sancionada em setembro do ano passado pelo prefeito João Teixeira Junior, a lei que amplia a isenção do IPTU foi aprovada pela Câmara Municipal a partir de projeto do presidente do Legislativo, André Godoy, e do vereador Julio Lopes.
