Os processos digitais trouxeram praticidade para os operadores do Direito: são públicos (sendo o segredo de justiça a exceção), de modo que seus movimentos e despachos/decisões podem ser acessados por qualquer pessoa, além da possibilidade de acesso integral e irrestrito a qualquer advogado que esteja logado com seu certificado digital, no sistema do Tribunal.
“Qualquer pessoa” inclui vigaristas que vêm se passando por advogados para obter alguma vantagem ilícita dos clientes que são partes em processos acessados nos sites dos tribunais. Esses salafrários acessam informações autênticas e fazem abordagem junto ao cliente pela invasão e clonagem do WhatsApp (mesmo número do advogado ou do escritório), com a utilização de foto e logotipo.
Usando nomes e logotipos da advocacia para parecerem confiáveis, os criminosos inventam histórias convincentes, como a necessidade de pagar taxas ou valores para viabilizar o pagamento de precatórios, RPVs ou indenizações, solicitam pagamentos via PIX ou outras formas sob o pretexto de liberação de verbas judiciais.
Aqui em São Paulo milhares de casos já foram registrados, daí porque o próprio Tribunal de Justiça divulga alertas sobre fraudes praticadas por vigaristas que entram em contato com as vítimas se passando por representantes de escritórios e profissionais para solicitar dados pessoais, transferências bancárias e outras fraudes.
A OAB/SP disponibiliza formulário para pessoas que já foram vítimas, além de uma cartilha com orientações gerais de combate e prevenção, destacando a importância de registro de boletim de ocorrência. Há uma força-tarefa para enfrentamento dos golpes, com apoio da Polícia Civil, que já identificou quadrilhas, cujos canalhas responderão por exercício ilegal da profissão, falsidade ideológica e/ou estelionato e, ainda, deverão ser responsáveis pelos prejuízos materiais e morais que causam ao cliente e ao respectivo e legítimo Advogado.
Agrava o cenário o fato de que a canalhice é dupla: prejudica o cidadão-cliente, que pode ter seu direito e patrimônio violados, e o advogado, que, reservado e sigiloso em sua profissão, sente-se absolutamente vulnerável e alvo de exposição constrangedora (precisa noticiar aos quatro cantos estar sendo vítima de criminosos pelo uso de perfil de WhatsApp falso), perdendo sagrado tempo dando explicações e minimizando efeitos e prejuízos materiais e morais.
Fica a dica contra esses canalhas: lançada pela OAB Nacional como forma de combate ao chamado “golpe do falso advogado”, a plataforma ConfirmADV foi desenvolvida como resposta ao aumento de golpes aplicados por criminosos que se passam por advogados. Quando houver dúvida, o cliente deve acessar o site confirmadv.oab.org.br. A plataforma é integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e contribui para evitar o uso indevido de informações públicas de processos judiciais e de identidades reais da advocacia.
Para casos em que o golpe já tenha sido consumado ou em que o cidadão tenha efetuado pagamento indevido, a OAB disponibilizou um canal direto para denúncias: https://fiscalizacao.oab.org.br/home/Denuncie.
Os advogados devem orientar seus clientes acerca dos cuidados básicos em caso de contatos solicitando pagamento de valores, jamais acreditando em pessoas ou números desconhecidos e sempre se certificando da veracidade da informação recebida por WhatsApp.
Diante da canalhice dupla, torna-se papel da Advocacia e da Sociedade conscientizar e orientar clientes, noticiando sempre os golpes às autoridades e à OAB.
Colaborador: Dr. Willian Nagib Filho advogado e sócio do escritório de advocacia; Nicolau Laiun, Lorenzon e Nagib Advogados Associados
