Na tarde de quarta-feira (20), na sede do MP/SP em Piracicaba, promotores do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, reuniu a imprensa da região para falar sobre as investigações e os documentos que gerou a prisão temporária de empresários ligado ao setor de transporte de Rio Claro.
Os promotores Dr. André Vitor de Freitas e Dr. Alexandre de Andrade esclareceram pontos importantes da investigação sobre fraudes nos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Rio Claro e a empresa de transporte público Rápido São Paulo entre 2013 e 2016 as investigações apontam que ouve favorecimento do poder público uma vez que a empresa não possuía as devidas certidões exigidas pela Lei Federal em todas as licitações e tomadas de serviços públicos, a lei exige certidões negativas de débito nas esferas União, Estado e Municípios.
A investigação realizada pela procuradoria constatou irregularidade numa certidão da Receita Federal emitida em 13/12/2016, a qual não possui comprovação de autenticidade (Certidões em ANEXO).
No âmbito Estadual também a Certidão da Procuradoria Geral do Estado emitida em 14/01/2016, também apontou irregularidade, nos autos consta declaração da Procuradoria da Dívida Ativa; “Portanto em 14/01/2016, havia o débito inscrito (CDA xxxxxxxxx pendente de pagamento, pelo que; “Não seria possível a emissão de certidão negativa pelo Sistema da Dívida ativa nessa data” .
Outro fato relevante é a certidão de nº 4158/2013 emitida pela Prefeitura Municipal de Rio Claro em 20/01/2013. Segundo o MP essa certidão está irregular.
Ao apresentar certidões que não condizem com a realidade fiscal da empresa, a mesma realizou a renovação de inúmeros contratos com o município que somam o total de R$ 15.014.520,27. Estes contratos eram para o transporte do Funcionalismo Público, idosos e também de deficientes físicos.
Secretário Municipal de Finanças
Segundo os promotores o Secretário Municipal de Finanças (2013/2016) foi condizente com as certidões e de certa forma se beneficiou do fato e recebeu como propina o direito a carteira de seguros da empresa bem como a movimentação de todo o DPVAT. Nos autos do processo consta cartas do empresário autorizando a empresa Walcap Corretora de Seguros de propriedade do secretário de finanças.
Outro fato que revelou vantagens ao secretário foi a compra de um imóvel residencial o qual pertenceu a várias pessoas ligadas a empresa de transporte e por fim passou ao secretário.
Segundo os apontamentos do GAECO os proprietários fizeram transferências de grandes quantias em espécie para várias contas existindo assim inúmeras pessoas envolvidas.
