Ação da Patrulha de Proteção Ambiental/Animal Resulta em Aplicação de Multa e Conscientização sobre Descarte Adequado.
Na tarde desta quarta-feira, dia 20 de dezembro, a Guarda Civil de Rio Claro, por meio da sua Patrulha de Proteção Ambiental/Animal, realizou uma intervenção decisiva no Distrito Industrial. Por volta das 15:12 h, durante o patrulhamento pela Rua Potencial, os agentes flagraram um homem de 44 anos descartando resíduos sólidos em local inadequado.
A ação da Guarda Civil baseou-se na legislação ambiental, mais especificamente na Lei Federal nº 12.305/10 e na Lei Municipal nº 4.675 de 03/02/2014. Essas normativas preveem a aplicação de multas a cidadãos flagrados descartando resíduos sólidos ou lixo em espaços públicos fora dos locais apropriados. As multas começam a partir de 150 UFMRC e podem dobrar em caso de reincidência.
Diante do flagrante, os guardas aplicaram um auto de infração pelo crime ambiental e a respectiva multa, além de orientarem o infrator sobre os locais autorizados para o correto descarte de resíduos. Em total conformidade com a lei, o homem retirou imediatamente todo o material descartado.
