Segundo ANTT, apenas 21% das cargas são transportadas por meio de ferrovias; dado deixa Brasil em desvantagem em relação a países de dimensões continentais, como China e EUA
O presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Rafael Cervone, disse nesta segunda (02), que a entidade enxerga no estado de São Paulo “o potencial e a responsabilidade para liderar” as transformações relacionadas à infraestrutura e transportes do país. A declaração foi dada durante o evento “Infraestrutura, Indústria e Concorrência: Caminhos para uma Política de Estado na Logística Nacional”, que aconteceu na capital paulista e foi promovido pela Diretoria Jurídica do Ciesp.
Cervone disse que o estado tem capacidade para buscar soluções inovadoras e colaborativas para superar os desafios e consolidar um modelo logístico mais eficiente e sustentável. Na sua opinião, a infraestrutura e a logística podem ser considerados os pilares fundamentais da competitividade. No caso dos transportes, por exemplo, a predominância do modal rodoviário em 65% dos transportes de carga do país eleva os custos por tonelada por quilômetro rodado e impactam na rentabilidade das empresas. “A infraestrutura deficiente, com estradas, muitas vezes, mal conservadas e poucos investimentos em hidrovias e ferrovias, somada à dependência de grandes distâncias entre nossos centros industriais e os portos exportadores criam o famoso ‘custo Brasil’”, disse Cervone.
O Custo Brasil é a diferença entre o custo para montar e operar um negócio no Brasil em comparação com outros países. Na prática, o Custo Brasil é como uma espécie de taxa extra que as empresas brasileiras pagam para operar no país decorrente de uma série de problemas estruturais. Cervone lembrou que o Custo Brasil hoje é de R$ 1,7 trilhão a mais se comparado ao custo médio dos países da OCDE (Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico), segundo estudo do Movimento Brasil Competitivo em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e apoio do Boston Consulting Group.
Cervone destacou ainda que o transporte multimodal surge como uma solução imperativa, se for integrado de forma inteligente, visto que reduz custos logísticos, especialmente para longas distâncias, diminui o tempo de entrega, traz maior previsibilidade, causa menos impacto ambiental e descongestiona rodovias, melhorando a segurança e a fluidez do transporte.
Fretes caros e estradas sobrecarregadas
No primeiro painel, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, explicou que hoje as ferrovias respondem por aproximadamente 21% das cargas, patamar ainda distante do ideal, quando comparado com países de dimensões continentais como os EUA e a China. A ANTT é a agência reguladora responsável por fiscalizar a regular as atividades de transporte terrestre no Brasil, incluindo o setor ferroviário.
Na mesma linha de Cervone, ele lembrou que a dependência de caminhões para longas distâncias eleva o custo do frete e sobrecarrega as estradas, resultando em ineficiência para o transporte de granéis. O Governo Federal colocou em andamento o Plano Nacional de Ferrovias, que busca ampliar a operação da malha ferroviária já existente e melhorar a infraestrutura. Inicialmente,o plano previa a concessão de cinco grandes projetos, mas o Ministério dos Transportes tem optado por anunciar os leilões de forma fatiada.
“De forma bastante distribuída, a gente tem ativos na região Sul, no Sudeste, subindo até o Nordeste com a Rota dos Sertões.A expansão também chega ao Norte do país, em Rondônia, indo até o Mato Grosso, com uma grande rota que vai buscar os grãos da região. São projetos bem orientados com a nossa logística, bem delimitada para o escoamento da nossa produção em eixos estratégicos para o país”, disse Sampaio.
Descontinuidade
O Diretor Jurídico do Ciesp, o advogado tributarista Helcio Honda, cuja área promoveu o evento, lembrou que o Brasil convive há décadas com o desafio crônico da descontinuidade. “Quando os governos mudam, as prioridades mudam, o que resulta em projetos engavetados ou abandonados e gera insegurança jurídica, comprometendo a atração de novos investimentos”, disse Honda Na sua avaliação, a adoção da infraestrutura como uma política de estado de longo prazo é um “compromisso inadiável”.
O advogado também citou que o Ciesp tem colaborado com as áreas de infraestrutura e transportes por meio de sua Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A ferramenta Dispute Board , que na prática significa a criação de um Comitê de Resolução de Disputas, foi destacada por Honda por ser um mecanismo preventivo e ágil para a resolução de conflitos geralmente utilizada em contratos de longa duração e alta complexidade, como obras de infraestrutura.
Concorrência e Concessões
O conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Victor Oliveira Fernandes, disse que o objetivo do órgão é “possibilitar um ambiente concorrencial saudável, onde haja igualdade de condições”. O Cade é considerado um dos pilares para assegurar que os investimentos em infraestrutura e transporte resultem em benefícios reais para a sociedade e atua na prevenção de abusos de poder econômico que possam comprometer o crescimento e a eficiência desses setores [infraestrutura e transporte], que são considerados vitais.
Segundo ele, os próprios competidores são os primeiros beneficiados da ação da autoridade antitruste, no caso o Cade, que tem o poder e a responsabilidade de garantir a livre concorrência nos mercados brasileiros. “Com uma competição justa, teremos melhores preços, maior capacidade de escolha por conta do consumidor e maior inovação no mercado”, disse Fernandes. Segundo ele, o Cade tem atuado no controle de estruturas, na análise de processos de inclusão e aquisição e no controle de condutas, que consiste na investigação de ilícitos, além da promoção da cultura em defesa da concorrência.
