Projeto de Juninho foi aprovado pela Câmara Municipal e prevê descontos em juros e multa de 1º a 23 de dezembro.
A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou nesta segunda-feira (30) projeto de lei do prefeito João Teixeira Junior que estabelece refinanciamento fiscal para débitos com a prefeitura e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae). O refinanciamento começará a ser feito no Atende Fácil nesta terça-feira (1º) e irá até o dia 23 de dezembro, com descontos em juros e multa de 20% a 100%.
“O objetivo é melhorar o caixa da prefeitura que sofreu redução de arrecadação nesta pandemia e também dar a oportunidade dos contribuintes pagarem seus débitos, mesmo num momento de dificuldades financeiras”, afirma o prefeito Juninho.
O secretário de Finanças, Gilmar Dietrich, lembra que dezembro é mês de 13º salário, o que pode ajudar os contribuintes que estão dispostos a pagar suas dívidas.
O prazo para os contribuintes solicitarem o refinanciamento terá duas etapas. Uma até o dia 11 e outra de 14 a 23 de dezembro. Quanto menor o número de parcelas maior os descontos concedidos pela prefeitura e Daae.
Para pessoas físicas o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 30,00 e, para pessoas jurídicas, R$ 100,00.
Os atendimentos no Atende Fácil serão feitos a partir de agendamento pelos telefones 3522-2070 e 3522-2073, de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. As negociações de débitos também podem ser feitas pelo WhatsApp no telefone 3500-1121.
